TERMO DE RESCISÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS E A EMPRESA VALDECIR ROSA DA SILVA 68404000930.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2020

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2020

PROCESSO Nº 59/2020

CONTRATANTE: O Município de Campinápolis – MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. José Bueno Vilela.

CONTRATADA: VALDECIR ROSA DA SILVA 68404000930, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.981.415/0001-78, com sede Av. Benônico José Lourenço, 210, Centro – CEP 78.630-000, em Campinápolis - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu proprietário Valdecir Rosa da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de Identidade nº 7R1995118 SSP/SC e do CPF/MF nº. 684.040.009-30, residente e domiciliado na Av. Benônico José Lourenço, 210, Centro – CEP 78.630-000, em Campinápolis – MT, o qual nomeio para este ato sua procuradora Elizia Faria da Cunha, portadora da carteira nacional de habilitação nº 797148388 expedida pelo DETRAN/MT.

Resolvem celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO, referente ao contrato administrativo nº 08/2020, com amparo no art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 08/2020, a contar da presente data, firmado entre o Município de Campinápolis e a empresa VALDECIR ROSA DA SILVA 68404000930, conforme dispõe o art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 c/c 10.1 letra “j”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

2.1. A partir da presente data, fica rescindido o contrato em epígrafe; por conseguinte, o Município de Campinápolis e a empresa VALDECIR ROSA DA SILVA 68404000930 ficam isentos de qualquer vínculo, em relação a diretos e obrigações, haja vista o fato de o objeto não ter sido entregue conforme o contrato, sendo recusado pela CONTRATADA.

E assim, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento de Rescisão Contratual, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 03 de maio de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ nº 00.965.152/0001-29

José Bueno Vilela

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

VALDECIR ROSA DA SILVA 68404000930

CNPJ/MF sob o nº. 35.981.415/0001-78

Valdecir Rosa da Silva

Proprietário

Elizia Faria da Cunha

Procuradora

CONTRATADA