Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: AMAZÔNIA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA.

CNPJ: 00.108.578/0004-09

Endereço: Rua João Pedro Moreira de Carvalho, nº 705 – DIC – Setor Industrial - Sinop/MT.

Objeto: Aquisição de Peças Genuínas e Serviços com fornecedor exclusivo, para conserto de 01 (um) Trator Agrícola de Pneus, Marca New Holland, Modelo TL 85, de uso da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme orçamento anexado.

Valor Total: R$ 36.274,67 (trinta e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).

Prazo de Entrega: 30 (trinta) dias após a emissão da requisição ou pedido.

Motivo da inexigibilidade de licitação: Inexigibilidade de licitação embasada no disposto no inciso I, do art. 25, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, por tratar-se de inviabilidade de competição para licitação convencional, haja vista que a proponente supramencionada é fornecedora exclusiva das peças genuínas e serviços, necessários para o urgente conserto do Trator agrícola acima descrito, de uso da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Embasamento Legal: Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação sob nº 002/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 04 de maio de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal