DECISÃO ADMINISTRATIVA
4 de Maio de 2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA
De acordo com o Parecer Jurídico n° 108/2021, DEFIRO a concessão da Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora ADRIANA ROMÃO, pelo prazo necessário para cuidar do seu filho JOÃO GABRIEL ROMÃO REIS, limitado a 90 (noventa) dias, contados de 26 de abril de 2021, nos moldes do art. 69 e §§, da Lei Municipal nº 06/1990.
Para tanto, deve a servidora APRESENTAR Atestado Médico comprovando que o filho ainda necessita de cuidados e acompanhamento por parte da servidora, a cada 30 (trinta) dias até o fim da licença (90 dias a partir de 26.04.2021).
Diamantino/MT, 03 de maio de 2021.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal