TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	AQUISIÇÃO DE BALCÃO CAIXA PARA ATENDIMENTO PARA ATENDER A CHEFIA DE GABINETE.
Favorecidos:	M. LUIZ DA SILVA-MOVEIS, CNPJ: 02.650.123/0001-01, Valor global do Contrato: R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso II e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 024/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 024/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 30 de Abril de 2021.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal