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Pref. Carlinda

SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

ELAINE JUVENIANO DE LIMA, Secretaria Municipal de Saúde do Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 127 da Lei Municipal nº. 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pelo servidor OSCAR VANDERLEI DE MIRANDA matricula nº 2128, cargo de Médico, na data 26 de Abril de 2021, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, concede licença para tratamento da própria saúde do dia 12 de Abril de 2021 ao dia 26 de Abril de 2021 totalizando 15 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

ELAINE JUVENIANO DE LIMA

Secretaria Municipal de Saúde

Decreto nº 326/2020