PRIMEIRO TERMO ADITIVO (SUPRESSÃO DE VALORES) AO CONTRATO Nº 01/2021 CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE MÉDICOS (AMBULATÓRIO E HOSPITALAR EM CIRURGIA GERAL, GENICOLOGIA, ANESTESISTA, OBSTÉTRA E ULTRASSONOGRAFIA), PARA ATENDIMENTOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO - MT

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.503.612/0001-95, com sede na Avenida Delson Rodrigues s/nº Centro – General Carneiro - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente e Domiciliado à BR 070, Km 66, Centro, nesta cidade, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado e a Empresa UEDERSON FERREIRA RIBEIRO-ME , CNPJ nº 18.151.254/0001-76, situada rua adolfo martins nº s/n, Bairro vila nova, cidade americano do brasill-GO , estado Goiás , CEP 78.850-000, representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr. (a) UEDERSON FERREIRA RIBEIRO , portador(a) da carteira de habilitação nº 885.27800613415157 DETRAN/GO CPF nº 829.863.631-72,chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo;

CLAUSULA PRIMEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. O presente aditivo ( supressão de valores) encontra embasamento legal nos art. 57 e 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e nas Cláusulas Notado referido Contrato.

CLAUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

2.1. Necessidade de supressão nos preços dos serviços de médico especialista em cirurgias gerais.

tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR CONTRATO	SUPRESSÃO	VALOR ATUAL
01	CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE MÉDICOS (AMBULATÓRIO E HOSPITALAR EM CIRURGIA GERAL, GENICOLOGIA, ANESTESISTA, OBSTÉTRA E ULTRASSONOGRAFIA), PARA ATENDIMENTOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO – MT	50.333,00	10,5%	45.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR

3.1 Fica ajustado o preço dos serviços de médico especialista em cirurgias gerais (item 01), passando de preço do contrato de R$ 50.333,00 (cinquenta mil trezentos e trinta e três reais) para o preço abaixo, conforme segue:

3.1.1 MEDICOS ESPECIALISTA EM CIRURGIA GERAIS : R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais ), corresponde a 10,5 % (dez e cinco por cento) do valor inicial contratado;

3.5 O presente termo passa a vigorar a partir de 04 de Maio de 2021

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

General Carneiro/MT, em 04 de Maio de 2021

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PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARNEIRO

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

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UEDERSON FERREIRA RIBEIRO-ME

CNPJ nº 18.151.254/0001-76

Responsável

TESTEMUNHAS:

NOME:___________________________________ NOME: _____________________________________

RGNº:____________________________________ RGNº:_______________________________________

O presente Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração, em 04 de Maio 2021

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UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

Procurador Geral do Município

OAB/MT 20.394