DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00013/2021
5 de Maio de 2021
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal Municipal de NOVO MUNDO, estado do Mato Grosso, no uso d
| DECRETA | ||
| Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Anual do Município, um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$: 841.300,00 (oitocentos e quarenta e um mil e trezentos reais), destinado a reforçar as seguintes dotações do Orçamento Programa vigente: 02.001-CHEFIA DE GABINETE | ||
| Anul. Total ou Parcial de Dotação 02.001.04.122.0002.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0100000000-Recursos Ordinários | 40.000,00 | |
| Sub-Total: 02.003-ASSES. PLANEJ. E DESENV. SUSTENTAVEL | 40.000,00 | |
| 02.003.04.122.0002.2007.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0100000000-Recursos Ordinários | 8.000,00 | |
| Sub-Total: 02.004-COORDENAÇÃO MUNCIPAL DE PROTECAO E DEFESA C | 8.000,00 | |
| 02.004.04.182.0002.2115.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0100000000-Recursos Ordinários | 200,00 | |
| 04.001-GABINETE DO SECRETARIO FINANCAS | Sub-Total: | 200,00 |
| 04.001.04.122.0002.2018.3.3.9.0.40.00.00.00 LOCACAO DE QUIPAMENTO E SOFTWARE 0100000000-Recursos Ordinários | 15.000,00 | |
| 04.001.04.123.0002.2020.3.3.9.0.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 0100082000-Transferencias da Uniao - Lei Complementar 176/2020 | 2.000,00 | |
| 05.001-GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO | Sub-Total: | 17.000,00 |
| 05.001.12.365.0003.1015.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação | 450.000,00 | |
| 05.003-FUNDEB 40% | Sub-Total: | 450.000,00 |
| 05.003.12.361.0026.2033.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 0119000000-Transferências do FUNDEB 40% | 17.000,00 | |
| 06.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GESTAO DO SUS | Sub-Total: | 17.000,00 |
| 06.001.10.122.0021.2113.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 | 15.700,00 | |
| 06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ATENCAO BASICA | Sub-Total: | 15.700,00 |
06.002.10.301.0016.1030.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 105.000,00
| DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00013/2021 | |
| 06.002.10.301.0016.1030.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | 10.000,00 |
| 06.002.10.301.0016.2040.3.3.9.0.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | 6.000,00 |
| 06.002.10.301.0016.2041.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | 9.100,00 |
| 06.002.10.301.0016.2042.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 0142000000-Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Estado | 3.000,00 |
| Sub-Total: 08.001-GABINETE DO SECRETARIO (SEACI) | 133.100,00 |
| 08.001.20.122.0004.2065.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0100000000-Recursos Ordinários | 2.500,00 |
| Sub-Total: 09.001-GABINETE DO SECRETARIO DE TRANSPORTE E OBRA | 2.500,00 |
| 09.001.15.451.0009.1056.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0100000000-Recursos Ordinários | 3.700,00 |
| 09.001.26.782.0012.2075.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0100000000-Recursos Ordinários | 20.000,00 |
| 09.001.26.782.0012.2075.3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0100000000-Recursos Ordinários | 4.100,00 |
| Sub-Total: 09.003-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA | 27.800,00 |
| 09.003.04.572.0002.2117.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0100000000-Recursos Ordinários | 130.000,00 |
| Sub-Total: | 130.000,00 |
| Total Parcial Suplementado: | 841.300,00 |
| Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á parcialmente a seguinte dotação do Orçamento Programa vigente: 05.002-FUNDEB 60% | |
| Anul. Total ou Parcial de Dotação 05.002.12.361.0026.2031.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 0118000000-Transferências do FUNDEB 60% | 200.000,00 |
| Sub-Total: 05.006-DIVISAO DE ALIMENTACAO ESCOLAR | 200.000,00 |
| 05.006.12.306.0003.2024.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0100000000-Recursos Ordinários | 50.000,00 |
| Sub-Total: 06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ATENCAO BASICA | 50.000,00 |
| 06.002.10.301.0016.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal | 100.000,00 |
| 06.002.10.301.0016.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | 100.000,00 |
| 06.002.10.301.0016.2042.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | 111.300,00 |
| DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00013/2021 | |
| Sub-Total: 09.002-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E SERVICOS RURAIS | 311.300,00 |
| 09.002.26.782.0012.1064.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde/assistê | 50.000,00 |
| 09.002.26.782.0012.2130.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0100000000-Recursos Ordinários | 50.000,00 |
| Sub-Total: 09.003-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA | 100.000,00 |
| 09.003.04.572.0002.2117.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0100000000-Recursos Ordinários | 30.000,00 |
| Sub-Total: 09.004-COORDENACAO DO FETHAB | 30.000,00 |
| 09.004.26.782.0025.1068.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | 100.000,00 |
| 09.004.26.782.0025.1068.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | 50.000,00 |
Sub-Total: 150.000,00
| Total Parcial Reduzido: | 841.300,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANTONIO MAFINI Prefeito Municipal