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Pref. Novo Mundo

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal Municipal de NOVO MUNDO, estado do Mato Grosso, no uso d

atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00510/2020 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Anual do Município, um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$: 841.300,00 (oitocentos e quarenta e um mil e trezentos reais), destinado a reforçar as seguintes dotações do Orçamento Programa vigente: 02.001-CHEFIA DE GABINETE

Anul. Total ou Parcial de Dotação

02.001.04.122.0002.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0100000000-Recursos Ordinários

40.000,00

Sub-Total:

02.003-ASSES. PLANEJ. E DESENV. SUSTENTAVEL

40.000,00

02.003.04.122.0002.2007.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0100000000-Recursos Ordinários

8.000,00

Sub-Total:

02.004-COORDENAÇÃO MUNCIPAL DE PROTECAO E DEFESA C

8.000,00

02.004.04.182.0002.2115.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0100000000-Recursos Ordinários

200,00

04.001-GABINETE DO SECRETARIO FINANCAS

Sub-Total:

200,00

04.001.04.122.0002.2018.3.3.9.0.40.00.00.00 LOCACAO DE QUIPAMENTO E SOFTWARE

0100000000-Recursos Ordinários

15.000,00

04.001.04.123.0002.2020.3.3.9.0.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

0100082000-Transferencias da Uniao - Lei Complementar 176/2020

2.000,00

05.001-GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO

Sub-Total:

17.000,00

05.001.12.365.0003.1015.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

450.000,00

05.003-FUNDEB 40%

Sub-Total:

450.000,00

05.003.12.361.0026.2033.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS

0119000000-Transferências do FUNDEB 40%

17.000,00

06.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GESTAO DO SUS

Sub-Total:

17.000,00

06.001.10.122.0021.2113.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19

15.700,00

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ATENCAO BASICA

Sub-Total:

15.700,00

06.002.10.301.0016.1030.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 105.000,00

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00013/2021

06.002.10.301.0016.1030.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

10.000,00

06.002.10.301.0016.2040.3.3.9.0.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

6.000,00

06.002.10.301.0016.2041.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

9.100,00

06.002.10.301.0016.2042.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS

0142000000-Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Estado

3.000,00

Sub-Total:

08.001-GABINETE DO SECRETARIO (SEACI)

133.100,00

08.001.20.122.0004.2065.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinários

2.500,00

Sub-Total:

09.001-GABINETE DO SECRETARIO DE TRANSPORTE E OBRA

2.500,00

09.001.15.451.0009.1056.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0100000000-Recursos Ordinários

3.700,00

09.001.26.782.0012.2075.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0100000000-Recursos Ordinários

20.000,00

09.001.26.782.0012.2075.3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

0100000000-Recursos Ordinários

4.100,00

Sub-Total:

09.003-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

27.800,00

09.003.04.572.0002.2117.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinários

130.000,00

Sub-Total:

130.000,00

Total Parcial Suplementado:

841.300,00

Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á parcialmente a seguinte dotação do Orçamento Programa vigente:

05.002-FUNDEB 60%

Anul. Total ou Parcial de Dotação

05.002.12.361.0026.2031.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 0118000000-Transferências do FUNDEB 60%

200.000,00

Sub-Total:

05.006-DIVISAO DE ALIMENTACAO ESCOLAR

200.000,00

05.006.12.306.0003.2024.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0100000000-Recursos Ordinários

50.000,00

Sub-Total:

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ATENCAO BASICA

50.000,00

06.002.10.301.0016.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

100.000,00

06.002.10.301.0016.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

100.000,00

06.002.10.301.0016.2042.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

111.300,00

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00013/2021

Sub-Total:

09.002-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E SERVICOS RURAIS

311.300,00

09.002.26.782.0012.1064.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde/assistê

50.000,00

09.002.26.782.0012.2130.3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0100000000-Recursos Ordinários

50.000,00

Sub-Total:

09.003-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

100.000,00

09.003.04.572.0002.2117.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinários

30.000,00

Sub-Total:

09.004-COORDENACAO DO FETHAB

30.000,00

09.004.26.782.0025.1068.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB

100.000,00

09.004.26.782.0025.1068.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB

50.000,00

Sub-Total: 150.000,00

Total Parcial Reduzido:

841.300,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Poder Executivo Municipal. NOVO MUNDO, 02, Fevereiro de 2021

ANTONIO MAFINI Prefeito Municipal