DECRETO Nº 116, DE 04 DE MAIO DE 2021.

SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 108, DE 16 DE ABRIL DE 2021, QUE ATUALIZA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO EPIDEMIOLÓGICO E FIXA REGRAS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO, DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO que o Painel Epidemiológico que demonstra a diminuição nos casos do Coronavírus COVID-19 no estado de Mato Grosso, que aponta a atual baixa nos casos no Município de Nova Monte Verde;

CONSIDERANDO a determinação do artigo 5º do Decreto Municipal nº 108, de 16 de abril de 20201;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas não farmacológicas para evitar a disseminação da Covid-19, sem olvidar dos cuidados necessários e a manutenção da economia local.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam alterado o inciso I do art. 2º e art. 5º do Decreto Municipal nº 108, de 16 de abril de 2021, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º. Fica autorizado no âmbito do Município o funcionamento de todas as atividades comercial, e, prestação de serviços em geral, observando sempre a as normas de saúde.

I - de segunda-feira a domingo das 05h00m às 22h00m, observado todas as condições de higiene e normas estabelecidos no Decreto nº 108;

Art. 5°. Os horários de aberturas dos tempos religiosos e atividades esportivas estão autorizados de segunda-feira a domingo das 05h00m às 22h00m, mas seguintes condições:

I- a pratica de esporte está liberado em espaços abertos, limitação de 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima do local em todas as categorias;

II - e em quadras fechas (ginásio esporte), fica proibido a presença de torcedores ou aglomeração, devendo ser observado por todos os participantes, as condições de higiene e normas estabelecidos no Decreto nº 108.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Nova Monte Verde-MT, 04 de maio de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS.

Prefeito Municipal.