PORTARIA Nº. 015/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Rosário Oeste-Mato Grosso, Vereador Amilson Claudio Neponoceno, usando das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

I-Revogar a Portaria nº. 003/2021 e estabelecer que o horário de funcionamento da Câmara Municipal, a partir de 05 de maio de 2.021, será das 7:00 às 12:30 horas.

II- Para compensação de trabalho, pelos Servidores, nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias ou Solenes, fica reduzido 30 (minutos) do horário normal e semanal, perfazendo desta forma, a jornada de 30 (trinta) horas semanal, para os cargos que se enquadram no Artigo 13, I, II e II e de 20 (vinte) horas semanal para os cargos relacionados no Inciso IV, da Lei nº. 1.551/2019 – “Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, estabelece o Lotacionograma e regulamenta as atribuições dos cargos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rosário Oeste”.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rosário Oeste, 04 de maio de 2.021.

VER. AMILSON CLAUDIO NEPONOCENO

=PRESIDENTE=