TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2021

No uso de minhas atribuições, eu, José Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 24 inciso II da Lei 8.666/93, no valor total de R$ 5.139,22 (cinco mil, cento e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), tendo como objeto a aquisição de materiais de limpeza exclusivo para uso no pronto atendimento, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor das empresas: REND MAIS SUPERMERCADO LTDA – CNPJ: 21.850.126/0002-06, com sede na Rua Primavera, s/nº, bairro: Jardim Bem Viver, Santo Antônio do Leste – MT, CEP: 78.628-000 e GERALDO ERCULINO FILHO EIRELI – CNPJ: 32.820.483/0001-67, com sede na Av. A, nº 277, bairro: Jardim Santa Inês, Santo Antônio do Leste – MT, CEP: 78.628-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 04 de maio de 2021

________________________________

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL