EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 377 de 08 de Julho de 2008 (Que altera a redação do artigo nº 121 da Lei Complementar nº 001 de 05 de Dezembro de 2006.)

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença pelo período de 02 (anos) sem remuneração, a EPIFÂNIO CERQUEIRA CALDAS portador da cédula de identidade n.º 16958969 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 024.904.931-75, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de VIGIA, de acordo com a Lei Municipal nº 377/2008, (Que altera a redação do artigo nº 121 da Lei Complementar nº 001-2006 de 05 de Dezembro de 2006).

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Artigo 2º - O período do Afastamento será a partir do dia 01 de Maio de 2021.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 04 de Maio de 2021.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal