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Pref. Gaúcha do Norte

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2021

Aos 3 dias do mês de Maio de 2021, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, com sede na avenida brasil, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 01.614.539/0001-01, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal , Sr(a). VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 2477543SSP/GO e inscrito no CPF nº 402.603.301-59, residente e domiciliado na RUA MATO GROSSO, bairro CENTRO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2021, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA , de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor

LEME COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

06.245.523/0001-84

Endereço

AVENIDA BRASIL,

Nº

538

Bairro

CENTRO

Cidade

GAUCHA DO NORTE/MT

CEP

78875000

Representante Legal

CPF

Email

BARATEIRO.LEME@HOTMAIL.COM

Telefone

6635821283

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNID.

MARCA

QUANT.

VL. UNIT.

VL. TOTAL

1

4204

BALDE DE PLASTICO REFORÇADO, COM

CAPACIDADE DE 20 LITROS, COM ALÇA,

CORES DIVERSAS Detalhamento: BALDE DE PLASTICO REFORÇADO, COM CAPACIDADE DE 20 LITROS, COM ALÇA, CORES DIVERSAS

UN - UNIDADE

EIRELI

75,00

21,1000

1.582,50

2

4228

JARRA PLASTICA, COM TAMPA,

CAPACIDADE DE 2 LITROS Detalhamento: JARRA PLASTICA, COM TAMPA, CAPACIDADE DE 2 LITROS

UN - UNIDADE

RAINHA

15,00

13,9000

208,50

3

4346

DETERGENTE LIQUIDO (SIMILAR YPE OU

MINUANO), 500 ML Detalhamento: DETERGENTE LIQUIDO (SIMILAR YPE OU MINUANO), 500 ML

UN - UNIDADE

OESTE

2000,00

1,6900

3.380,00

4

4361

DESINFETANTE BACTERICIDA LIQUIDO,

EMBALAGEM CONTENDO 02 LITROS

Detalhamento: DESINFETANTE BACTERICIDA LIQUIDO, EMBALAGEM CONTENDO 02 LITROS

UN - UNIDADE

OESTE

3300,00

5,0900

16.797,00

5

4474

APARELHO PARA BARBEAR,

DESCARTAVEL (SIMILAR AO

PRESTOBARBA) Detalhamento: APARELHO PARA BARBEAR, DESCARTAVEL (SIMILAR AO PRESTOBARBA)

UN - UNIDADE

PROBAK

120,00

2,4900

298,80

6

15433

RALADOR EM INOX, COM 4 FACES

Detalhamento: RALADOR EM INOX, COM 4 FACES

UN - UNIDADE

ART HOUSE

13,00

20,9900

272,87

7

15492

LIMPA ALUMINIO, EMBALAGEM

CONTENDO 500 ML Detalhamento: LIMPA ALUMINIO, EMBALAGEM CONTENDO 500 ML

UN - UNIDADE

PRATICLAR

345,00

3,2700

1.128,15

8

15505

PANELA EM ALUMÍNIO NUMERO 36

Detalhamento: PANELA EM ALUMINIO BATIDO N°36, APROXIMADAMENTE 15 LITROS.

UN - UNIDADE

NACIONAL

11,00

139,0000

1.529,00

9

16839

BOTIJAO TERMICO COM TORNEIRA, COM

CAPACIDADE DE 12 LITROS Detalhamento: BOTIJAO TERMICO COM TORNEIRA, COM CAPACIDADE DE 12 LITROS

UN - UNIDADE

OBA

7,00

125,0000

875,00

10

16876

FACA SERRILHADA PARA PAO Nº 7

Detalhamento: FACA SERRILHADA PARA PAO Nº 7

UN - UNIDADE

SIMONAGGIO

8,00

14,4000

115,20

11

16897

LUVA TERMICA PARA FORNO

Detalhamento: LUVA TERMICA PARA FORNO

UN - UNIDADE

MAXXIMO

9,00

20,8900

188,01

12

16920

PLASTICO GROSSO, ESTAMPADO,

FORNECIMENTO POR METRO

Detalhamento: PLASTICO GROSSO, ESTAMPADO, FORNECIMENTO POR METRO

M - METRO

CIPATEX

160,00

21,9800

3.516,80

13

17487

CESTO DE LIXO DE 50 LITROS, COM

PEDAL E TAMPA Detalhamento: CESTO DE LIXO DE 50 LITROS, COM PEDAL E TAMPA

UN - UNIDADE

TRITEC

25,00

129,7400

3.243,50

14

17491

ESCOVA PARA LIMPEZA DE UNHAS, EM

NYLON Detalhamento: ESCOVA PARA LIMPEZA DE UNHAS, EM NYLON

UN - UNIDADE

ESCOBEL

30,00

4,9800

149,40

15

17494

FILTRO PARA AGUA, DE BARRO DE 10

LITROS, 4 VELAS PREMIUM

UN -

UNIDADE

SAO JOAO

10,00

251,9900

2.519,90

16

20131

CESTO DE LIXO DE 15 LITROS, COM

PEDAL Detalhamento: CESTO DE LIXO DE 15 LITROS, COM PEDAL

UN - UNIDADE

ANTARES

70,00

39,3000

2.751,00

17

20216

AVENTAL EM PLASTICO, MEDINDO 1MT X

64CM, MODELO AÇOGUEIRO

Detalhamento: AVENTAL EM PLASTICO, MEDINDO 1MT X 64CM, MODELO AÇOGUEIRO

UN - UNIDADE

MAXXIMO

23,00

11,9900

275,77

18

20218

CONTAINER, COM CAPACIDADE DE 5

LITROS, COM TAMPA Detalhamento: CONTAINER, COM CAPACIDADE DE 5 LITROS, COM TAMPA

UN - UNIDADE

RAINHA

15,00

14,5000

217,50

19

20249

PANELA DE PRESSAO INDUSTRIAL, COM

CAPACIDADE PARA 12 LITROS

Detalhamento: PANELA DE PRESSAO INDUSTRIAL, COM CAPACIDADE PARA 12 LITROS

UN - UNIDADE

MARLUX

6,00

798,0000

4.788,00

20

20259

PROTETOR SOLAR, FATOR FPS 50,

EMBALAGEM CONTENDO 200 ML

Detalhamento: PROTETOR SOLAR, FATOR FPS 50, EMBALAGEM CONTENDO 200 ML

UN - UNIDADE

SUNDAY

100,00

28,6900

2.869,00

21

20262

SUPORTE DE FILTRO DE CAFE N° 103

Detalhamento: SUPORTE DE FILTRO DE CAFE N° 103

UN - UNIDADE

MELITA

25,00

9,9800

249,50

22

20397

AGULHA PARA LIMPEZA EM FOGAO,

CARTELA CONTENDO 01 UNIDADE

Detalhamento: AGULHA PARA LIMPEZA EM FOGAO, CARTELA CONTENDO 01 UNIDADE

UN - UNIDADE

ALTO GIRO

5,00

2,4900

12,45

23

20415

BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO

INDUSTRIAL 7 LITROS Detalhamento: BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO INDUSTRIAL 7 LITROS

UN - UNIDADE

DIVERSO

17,00

50,8900

865,13

24

20416

BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO

4,5 LITROS INDUSTRIAL Detalhamento: BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO 4,5 LITROS INDUSTRIAL

UN - UNIDADE

DIVERSO

15,00

44,0900

661,35

25

20417

BORRACHA PARA PANELA DE PRESSAO

INDUSTRIAL DE 10 LITROS Detalhamento: BORRACHA PARA PANELA DE PRESSAO INDUSTRIAL DE 10 LITROS

UN - UNIDADE

DIVERSO

17,00

50,8900

865,13

26

20450

COADOR DE FILTRO DE PAPEL P/ CAFÉ

Nº 103 Detalhamento: COADOR DE FILTRO DE PAPEL P/ CAFÉ Nº 103

UN - UNIDADE

BRIGITTA

350,00

4,0900

1.431,50

27

20461

COPO MEDIDOR DE PLASTICO

Detalhamento: COPO MEDIDOR DE PLASTICO

UN - UNIDADE

ERCAPLAST

9,00

8,6900

78,21

28

20496

HASTE FLEXIVEL COM PONTA DE

ALGODAO, CAIXA CONTENDO 150

UNIDADES Detalhamento: HASTE FLEXIVEL

UN - UNIDADE

TOPZ

20,00

10,0000

200,00

COM PONTA DE ALGODAO, CAIXA

CONTENDO 150 UNIDADES

29

20521

PA PARA COLETA DE LIXO, COM BASE DE

METAL E COM CABO DE MADEIRA

Detalhamento: PA PARA COLETA DE LIXO, COM BASE DE METAL E COM CABO DE MADEIRA

UN - UNIDADE

MARANHAO

23,00

8,4500

194,35

30

20525

PANELA DE PRESSAO INDUSTRIAL, COM

CAPACIDADE PARA 10 LITROS, COM

FECHAMENTO EXTERNO Detalhamento: PANELA DE PRESSAO INDUSTRIAL, COM CAPACIDADE PARA 10 LITROS, COM FECHAMENTO EXTERNO

UN - UNIDADE

EIRILAR

5,00

340,0000

1.700,00

31

20532

PEDRA SANITARIA 25 GRAMAS

Detalhamento: PEDRA SANITARIA 25 GRAMAS

UN - UNIDADE

POLITRIZ

1600,00

1,7400

2.784,00

32

20533

PEGADOR PARA MASSA, EM INOX

Detalhamento: PEGADOR PARA MASSA, EM INOX

UN - UNIDADE

SIMONAGGIO

14,00

17,9900

251,86

33

20537

PILHA ALCALINA, TAMANHO AAA, PALITO,

EMBALAGEM CONTENDO 02 UNIDADES

Detalhamento: PILHA ALCALINA, TAMANHO AAA, PALITO, EMBALAGEM CONTENDO 02 UNIDADES

UN - UNIDADE

ELGIN

655,00

5,4900

3.595,95

34

20552

RATOEIRA MEDIA Detalhamento:

RATOEIRA MEDIA

UN -

UNIDADE

NINJA

5,00

9,2400

46,20

35

20568

SACO DE PAPEL PARA PIPOCA PCT

CONTENDO 50 UN Detalhamento: SACO DE PAPEL PARA PIPOCA PCT CONTENDO 50 UN

UN - UNIDADE

CHIANA

120,00

4,5900

550,80

36

20571

SHAMPOO INFANTIL, EMBALAGEM

CONTENDO 480 ML Detalhamento: SHAMPOO INFANTIL, EMBALAGEM CONTENDO 480 ML

UN - UNIDADE

TRALALA

350,00

11,5900

4.056,50

37

20579

TOALHA DE ROSTO Detalhamento:

TOALHA DE ROSTO

UN -

UNIDADE

ENGOTEX

80,00

9,9000

792,00

38

20622

VASSOURA ESFREGAO Detalhamento:

VASSOURA ESFREGAO

UN -

UNIDADE

MARANHAO

77,00

13,9900

1.077,23

39

20930

ESCOVA PARA LAVAR MAMADEIRA, COM

CERDAS MACIAS Detalhamento: ESCOVA PARA LAVAR MAMADEIRA, COM CERDAS MACIAS

UN - UNIDADE

CEFISA

5,00

18,7000

93,50

40

22634

RODO PLASTICO REFORÇADO PEQUENO,

MEDINDO 30 CM Detalhamento: RODO PLASTICO REFORÇADO PEQUENO, MEDINDO 30 CM

UN - UNIDADE

MARANHAO

10,00

9,0000

90,00

41

23909

BICO PARA MAMADEIRA, EM SILICONE,

FORMATO ORTODONTICO Detalhamento: BICO PARA MAMADEIRA, EM SILICONE, FORMATO ORTODONTICO

UN - UNIDADE

LOLLY

10,00

13,0400

130,40

42

23912

BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO

4,5 LITROS Detalhamento: BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO 4,5 LITROS

UN - UNIDADE

ALTO GIRO

12,00

2,9800

35,76

43

23919

CESTO DE LIXO DE 10 LITROS, COM

PEDAL E TAMPA Detalhamento: CESTO DE LIXO DE 10 LITROS, COM PEDAL E TAMPA

UN - UNIDADE

STM

12,00

38,0000

456,00

44

23920

CESTO TELADO 10 LITROS Detalhamento:

CESTO TELADO 10 LITROS

UN -

UNIDADE

PLASMARC

55,00

6,8000

374,00

45

23921

CESTO DE LIXO DE 100 LITROS, COM

TAMPA, REFORÇADO, COM RODAS

Detalhamento: CESTO DE LIXO DE 100 LITROS, COM TAMPA, REFORÇADO, COM RODAS

UN - UNIDADE

ARQPLAST

10,00

198,0000

1.980,00

46

23929

CONTAINER, COM CAPACIDADE DE 10

LITROS, COM TAMPA, PLASTICO

RESISTENTE Detalhamento: CONTAINER, COM CAPACIDADE DE 10 LITROS, COM TAMPA, PLASTICO RESISTENTE

UN - UNIDADE

RAINHA

24,00

35,9900

863,76

47

23938

FATIADOR DE LEGUMES (KEITA)

Detalhamento: FATIADOR DE LEGUMES (KEITA)

UN - UNIDADE

KEITA

7,00

19,0000

133,00

48

23942

FRIGIDEIRA GRANDE, MEDINDO 26 CM

Detalhamento: FRIGIDEIRA GRANDE,

UN -

UNIDADE

NACIONAL

2,00

99,0000

198,00

MEDINDO 26 CM

49

23943

FUNIL MEDIO Detalhamento: FUNIL MEDIO

UN -

UNIDADE

SBRISA

7,00

4,9800

34,86

50

23950

LENÇO UMEDECIDO PARA USO INFANTIL,

EMBALAGEM CONTENDO 48 TOALHAS UMEDECIDAS, MEDINDO 19X16 CM

Detalhamento: LENÇO UMEDECIDO PARA USO INFANTIL, EMBALAGEM CONTENDO 48 TOALHAS UMEDECIDAS, MEDINDO

19X16 CM

UN - UNIDADE

BABY WIPES HUGGIES

200,00

15,9800

3.196,00

51

23963

MAMADEIRA EM PLASTICO RESISTENTE

ATOXICO, COM BICO DE SILICONE, COM

CAPACIDADE PARA 240 ML Detalhamento: COM RESISTENCIA A TEMPERATURA.

UN - UNIDADE

LOLLY

20,00

26,0000

520,00

52

23966

PANELA EM ALUMÍNIO FUNDIDO POLIDO

N° 20, APROXIMADAMENTE 2,300 LITROS,

COM TAMPA Detalhamento: PANELA EM ALUMÍNIO FUNDIDO POLIDO N° 20, APROXIMADAMENTE 2,300 LITROS, COM TAMPA

UN - UNIDADE

NACIONAL

10,00

59,0000

590,00

53

23967

PANELA EM ALUMINIO FUNDIDO POLIDO

N° 24, APROXIMADAMENTE 3,750 LITROS,

COM TAMPA Detalhamento: PANELA EM ALUMINIO FUNDIDO POLIDO N° 24, APROXIMADAMENTE 3,750 LITROS, COM TAMPA

UN - UNIDADE

NACIONAL

8,00

59,0000

472,00

54

23975

PILAO DE ALUMINIO FUNDIDO, PARA

SOCAR ALHO, GRANDE Detalhamento: PILAO DE ALUMINIO FUNDIDO, PARA SOCAR ALHO, GRANDE

UN - UNIDADE

CAMPO MARCA

5,00

44,9900

224,95

55

23987

SABAO EM PO, EMBALAGEM CONTENDO

1 KG (SIMILAR AO OMO, YPÊ E

BRILHANTE) Detalhamento: Produto de boa qualidade, perfumado, biodegradavel, testado dermatologicamente.

UN - UNIDADE

OESTE

750,00

5,7000

4.275,00

56

23994

TOALHA DE BANHO FELPUDA

Detalhamento: TOALHA DE BANHO FELPUDA

UN - UNIDADE

NOBRE

260,00

24,9000

6.474,00

57

23998

FILME DE PVC TRANSPARENTE, ROLO

COM 30 METROS Detalhamento: FILME DE PVC TRANSPARENTE, ROLO COM 30 METROS

UN - UNIDADE

GIOPACK

30,00

4,4000

132,00

58

24302

ACENDEDOR DE FOGÃO GRANDE

Detalhamento: ACENDEDOR DE FOGÃO GRANDE

UN - UNIDADE

ART HOUSE

80,00

12,6000

1.008,00

59

28272

FILME PVC TRANSPARENTE COM 300

MTS ROLO Detalhamento: FILME PVC TRANSPARENTE COM 300 MTS ROLO

UN - UNIDADE

GIOPACK

5,00

174,9900

874,95

60

30316

CESTO DE LIXO DE 30 LITROS, COM

PEDAL E TAMPA Detalhamento: CESTO DE LIXO DE 30 LITROS, COM PEDAL E TAMPA

UN - UNIDADE

ARQPLAST

20,00

79,0000

1.580,00

61

30638

PANELA ALUMINIO POLIDO N° 18 - 1,350

LITROS COM TAMPA Detalhamento: PANELA ALUMINIO POLIDO N° 18 - 1,350 LITROS COM TAMPA

UN - UNIDADE

NACIONAL

15,00

51,5700

773,55

62

32201

BATERIA CR2032 DE LÍTIO, 0% DE

MERCÚRIO E CHUMBO, BLISTER COM 5 UNIDADES, 3 VOLTS. SIMILAR A LINHA

ELGIN. Detalhamento: BATERIA CR2032 DE LÍTIO, 0% DE MERCÚRIO E CHUMBO, BLISTER COM 5 UNIDADES, 3 VOLTS.

SIMILAR A LINHA ELGIN.

UN - UNIDADE

ELGIN

15,00

7,4000

111,00

63

33044

SABONETEIRA PLASTICA TIPO

DISPENSER PARA SABONETE LIQUIDO COM RESERVATORIO 800 A 1500 ML

Detalhamento: SABONETEIRA PLASTICA TIPO DISPENSER PARA SABONETE LIQUIDO COM RESERVATORIO 800 A 1500

ML

UN - UNIDADE

20,00

75,0000

1.500,00

64

33473

CANUDOS PLÁSTICOS FINOS COM

DIÂMETRO DE 02 MM Detalhamento: CANUDOS PLÁSTICOS FINOS COM DIÂMETRO DE 02 mm

UN - UNIDADE

STRAWPLAST

20,00

4,4700

89,40

65

33475

COPO - DE VIDRO, COM 300ML,

DIAMETRO 73MM, ALTURA 161CM, PARA USO DOMESTICO, NA COR BRANCO

TRANSPARENTE Detalhamento: COPO - DE VIDRO, COM 300ML, DIAMETRO 73MM, ALTURA 161CM, PARA USO DOMESTICO,

NA COR BRANCO TRANSPARENTE

UN - UNIDADE

NADIR FIGUEIREDO

40,00

4,7000

188,00

66

33477

DESCASCADOR DE LEGUMES -

ESTRUTURA EM ACO INOX, MEDINDO

15CM Detalhamento: DESCASCADOR DE LEGUMES - ESTRUTURA EM ACO INOX, MEDINDO 15CM

UN - UNIDADE

KEITA

8,00

13,9900

111,92

67

33510

FRIGIDEIRADE ALUMINIO BATIDO 24 CM

Detalhamento: FRIGIDEIRADE ALUMINIO BATIDO 24 CM

UN - UNIDADE

NACIONAL

2,00

43,9900

87,98

68

33511

FRIGIDEIRA ANTIADERENTE 25 CM

Detalhamento: FRIGIDEIRA ANTIADERENTE 25 CM

UN - UNIDADE

PANELUX

2,00

41,9000

83,80

69

33516

JARRA DE VIDRO, COM TAMPA,

CAPACIDADE DE 1,5 LITROS Detalhamento: JARRA DE VIDRO, COM TAMPA, CAPACIDADE DE 1,5 LITROS

UN - UNIDADE

CASA LINDA

20,00

39,8900

797,80

70

33519

POTE PLÁSTICO COM TAMPA 1,5 LT

Detalhamento: POTE PLÁSTICO COM TAMPA 1,5 LT

UN - UNIDADE

RAINHA

20,00

17,9000

358,00

71

33529

SAPONACEO LIQUIDO CREMOSO 300 ML

Detalhamento: SAPONACEO LIQUIDO CREMOSO 300 ML

UN - UNIDADE

YPE

170,00

7,9000

1.343,00

72

33530

SHAMPOO INFANTIL RESCEM NASCIDO

Detalhamento: SHAMPOO INFANTIL RESCEM NASCIDO

UN - UNIDADE

JOHSONS

5,00

15,9900

79,95

73

33532

VÁLVULA DE SEGURANÇA TAMPA DA

PANELADE PRESSÃO Detalhamento: VÁLVULA DE SEGURANÇA TAMPA DA PANELADE PRESSÃO

UN - UNIDADE

DIVERSO

20,00

8,5900

171,80

74

33533

LIMPA FORNO Detalhamento: LIMPA

FORNO

UN -

UNIDADE

DIABO

VERDE

15,00

10,8000

162,00

75

33535

LUVA DESCARTAVEL LATEX AMARELA -

TAM XG Detalhamento: LUVA DESCARTAVEL LATEX AMARELA - TAM XG

UN - UNIDADE

VOLK

10,00

4,8900

48,90

76

33536

LUVA DESCARTAVEL LATEX AMARELA -

TAM M Detalhamento: LUVA DESCARTAVEL LATEX AMARELA - TAM M

UN - UNIDADE

VOLK

80,00

4,8900

391,20

77

33537

LUVA DESCARTAVEL LATEX AMARELA -

TAM P Detalhamento: LUVA DESCARTAVEL LATEX AMARELA - TAM P

UN - UNIDADE

VOLK

50,00

4,8900

244,50

78

33538

LUVA DESCARTAVEL LATEX AMARELA -

TAM G Detalhamento: LUVA DESCARTAVEL LATEX AMARELA - TAM G

UN - UNIDADE

VOLK

30,00

4,8900

146,70

79

33539

LUVA NITRILICA CANO MÉDIO SEM

FORROTAMANHOS P,M E G Detalhamento: LUVA NITRILICA CANO MÉDIO SEM FORROTAMANHOS P,M E G

UN - UNIDADE

IMBAT

100,00

10,9000

1.090,00

80

33544

PANELA PIPOQUEIRA EM ALUMINIO,

GRANDE Detalhamento: PANELA PIPOQUEIRA EM ALUMINIO, GRANDE

UN - UNIDADE

NACIONAL

3,00

139,0000

417,00

81

33548

PANO DE CHÃO ESFREGÃO AZUL (60CM

X 45CM) Detalhamento: PANO DE CHÃO ESFREGÃO AZUL (60cm X 45cm)

UN - UNIDADE

GUAPEX

150,00

7,9000

1.185,00

82

33549

ALCOOL EM GEL ANTICEPTICO 440 GR,

COM VALVULA Detalhamento: ALCOOL EM GEL ANTICEPTICO 440 GR, COM VALVULA

UN - UNIDADE

SANTA CRUZ

350,00

11,8900

4.161,50

83

33553

PAPEL HIGIENICO BRANCO, COM FOLHA

SIMPLES, PACOTE CONTENDO 12 ROLOS

Detalhamento: PAPEL HIGIENICO BRANCO, COM FOLHA SIMPLES, PACOTE CONTENDO 12 ROLOS

UN - UNIDADE

SENSATO

4700,00

14,4000

67.680,00

84

33556

PAPEL TOALHA, PACOTE CONTENDO 02

ROLOS, COR BRANCA Detalhamento: PAPEL TOALHA, PACOTE CONTENDO 02 ROLOS, COR BRANCA

UN - UNIDADE

MANNY

440,00

4,0000

1.760,00

85

33567

BACIA PLASTICA REDONDA DE 11

UN -

RAINHA

20,00

17,9000

358,00

LITROSREFORÇADA Detalhamento: BACIA

PLASTICA REDONDA DE 11 LITROSREFORÇADA

UNIDADE

86

33568

BOTA DE BORRACHA, COR PRETA,

VARIASNUMERAÇOES ENTRE 36 AO 45

Detalhamento: BOTA DE BORRACHA, COR PRETA, VARIASNUMERAÇOES ENTRE 36 AO 45

UN - UNIDADE

PEGA FORT

63,00

35,0000

2.205,00

87

33572

COPO DESCARTAVEL, COM CAPACIDADE

DE 180 ML, PACOTE CONTENDO 100

UNIDADES Detalhamento: COPO DESCARTAVEL, COM CAPACIDADE DE 180 ML, PACOTE CONTENDO 100 UNIDADES

UN - UNIDADE

COPOSUL

2010,00

117,0000

235.170,00

88

33574

CANECA PLASTICA ESCOLAR, COM

ALÇACOM CAPACIDADE 350 ML

Detalhamento: CANECA PLASTICA ESCOLAR, COM ALÇACOM CAPACIDADE 350 ML

UN - UNIDADE

PLASMARC

300,00

3,2500

975,00

89

33576

ESCORREDORDE MASSAS DE ALUMÍNIO

PEQUENO Detalhamento: ESCORREDORDE MASSAS DE ALUMÍNIO PEQUENO

UN - UNIDADE

YANGZI

1,00

36,8900

36,89

90

33577

ESCOVA DE LAVAR ROUPA Detalhamento:

ESCOVA DE LAVAR ROUPA

UN -

UNIDADE

CONDOR/MA

RANHAO

10,00

2,2900

22,90

91

33578

ESPANADOR DE PENA, MEDINDO 40 CM

Detalhamento: ESPANADOR DE PENA, MEDINDO 40 CM

UN - UNIDADE

NOMO

11,00

34,9000

383,90

92

33581

CESTO DE LIXO DE 30 LITROS TELADO

Detalhamento: CESTO DE LIXO DE 30 LITROS TELADO

UN - UNIDADE

RAINHA

10,00

67,9000

679,00

93

33584

CESTO DE LIXO DE 75 LITROS, COM

PEDAL E TAMPA Detalhamento: CESTO DE LIXO DE 75 LITROS, COM PEDAL E TAMPA

UN - UNIDADE

INJEPLASTEL

18,00

109,0000

1.962,00

94

33585

CESTO TELADO 60 LITROS Detalhamento:

CESTO TELADO 60 LITROS

UN -

UNIDADE

ANTARES

8,00

45,0000

360,00

95

33586

CILINDRO MANUAL DE MASSA

40CENTIMETROS Detalhamento: CILINDRO MANUAL DE MASSA 40CENTIMETROS

UN - UNIDADE

NACIONAL

2,00

480,0000

960,00

96

33590

DISPENSER DE PAPEL INTERFOLHA DE

METAL Detalhamento: DISPENSER DE PAPEL INTERFOLHA DE METAL

UN - UNIDADE

NOBRE

20,00

54,8900

1.097,80

97

33591

ESCOVA EM PLASTICO PARA LIMPEZA

DEROUPAS Detalhamento: ESCOVA EM PLASTICO PARA LIMPEZA DEROUPAS

UN - UNIDADE

MARANHAO

20,00

2,9900

59,80

98

33592

FACA PARA LEGUMES 3 CABO

PLASTICOBRANCO Detalhamento: FACA PARA LEGUMES 3 CABO PLASTICOBRANCO

UN - UNIDADE

SIMONAGGIO

15,00

15,0000

225,00

99

33595

KIT C/ 3 POTES 1L Detalhamento: KIT C/ 3

POTES 1L

UN -

UNIDADE

RAINHA

20,00

14,9900

299,80

100

33605

CONTAINER, COM CAPACIDADE DE 7,2

LITROS Detalhamento: CONTAINER, COM CAPACIDADE DE 7,2 LITROS

UN - UNIDADE

RAINHA

35,00

22,9900

804,65

101

33606

ESCUMADEIRA DE INOX 36 CM

Detalhamento: ESCUMADEIRA DE INOX 36 CM

UN - UNIDADE

STEEL

2,00

44,8900

89,78

102

33624

MARMITEX DE ALUMUNIO COM TAMPA

Detalhamento: MARMITEX DE ALUMUNIO COM TAMPA

UN - UNIDADE

BOREDA

50,00

62,9000

3.145,00

103

33632

PULVERIZADOR DE 1 L Detalhamento:

PULVERIZADOR DE 1 L

UN -

UNIDADE

RINO

70,00

24,0000

1.680,00

104

33634

ROLO LISO DE POLIETILENO MAÇIÇO

PARA USO CULINARIO, PRODUTO INDICADO PARA ABRIR OU ALONGAR

MASSAS EM GERAL Detalhamento: ROLO LISO DE POLIETILENO MAÇIÇO PARA USO CULINARIO, PRODUTO INDICADO PARA

ABRIR OU ALONGAR MASSAS EM GERAL

UN - UNIDADE

INOX

5,00

105,0000

525,00

105

33635

SABÃO EM PÓ (PCT 5KG) Detalhamento:

SABÃO EM PÓ (PCT 5KG)

UN -

UNIDADE

OESTE

200,00

27,9000

5.580,00

106

33637

SACO PLÁSTICO PARA HOT DOG, PCT

CONTENDO 50 UNIDADES Detalhamento:

UN -

UNIDADE

50,00

4,2000

210,00

SACO PLÁSTICO PARA HOT DOG, PCT

CONTENDO 50 UNIDADES

107

33640

TALCO, EMBALAGEM CONTENDO 200

GRAMAS Detalhamento: TALCO, EMBALAGEM CONTENDO 200 GRAMAS

UN - UNIDADE

TRALALA 160GR

25,00

16,7000

417,50

108

33642

TAPETE COLOR, COM FRANJA, MEDINDO

40X60 CM Detalhamento: TAPETE COLOR, COM FRANJA, MEDINDO 40X60 CM

UN - UNIDADE

GUAPEX

15,00

23,9900

359,85

109

33643

VARAL, MEDINDO 15 METROS

Detalhamento: VARAL, MEDINDO 15 METROS

UN - UNIDADE

ARTVARAL

30,00

6,5900

197,70

110

33645

BANDEJA EM PLASTICO GRANDE,

MEDINDO 480X330X23 MM Detalhamento: BANDEJA EM PLASTICO GRANDE, MEDINDO 480X330X23 MM

UN - UNIDADE

SUPERCRON

12,00

39,9000

478,80

111

33647

BORRIFADOR DE AGUA, EM PLASTICO,

COM CAPACIDADE PARA 500 ML.

Detalhamento: BORRIFADOR DE AGUA, EM PLASTICO, COM CAPACIDADE PARA 500 ML.

UN - UNIDADE

SANREMO

12,00

9,4000

112,80

112

33657

FORMA PARA GELO Detalhamento: FORMA

PARA GELO

UN -

UNIDADE

PLASMARC

14,00

7,8900

110,46

113

33661

PENEIRA PARA FUBA 30 CM, COM BORDA

DE METAL Detalhamento: PENEIRA PARA FUBA 30 CM, COM BORDA DE METAL

UN - UNIDADE

VITORIA

10,00

21,4900

214,90

114

33662

CONTAINER, COM CAPACIDADE DE 4,5

LITROS Detalhamento: CONTAINER, COM CAPACIDADE DE 4,5 LITROS

UN - UNIDADE

RAINHA

20,00

16,0000

320,00

115

33663

SABONETE INFANTIL DE 90 GRAMAS

Detalhamento: SABONETE INFANTIL DE 90 GRAMAS

UN - UNIDADE

PALMOLIVE

KIDS/POMPO M

280,00

2,8900

809,20

Total: 432.687,97

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço. 2.2. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 2.2.1. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido. 2.2.2. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração. 2.2.3. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo. 2.2.4. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação. 2.2.5. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação. 2.2. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes: a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado; b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação. 2.3. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá: a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados: b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.3.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes. 2.3.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações. 3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital; 4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata. 4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis. 4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro. 4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor: 5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009; 5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.

5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos. 5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização; 5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município observada o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários. 5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo; 5.1.6. Emitir a autorização de compra; 5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação; 5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias: 5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital; 5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada; 5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata. 5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata: 5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços; 5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 5.3.4. Substituir os produtos recusados ou cancelar os serviços executados para entidade usuária, sem qualquer ônus para administração, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata; 5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado; 5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão; 5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações. 5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços. 5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando: 6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando: a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado; b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento; d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado; e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002; f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas. 6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior. 6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro. 6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. 6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa. 6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal. 7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável. 7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento. 7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará (ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento. 7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar. 7.5.2. O prazo de entrega será conforme as solicitações em anexo no termo de referencia em conformidade com o edital os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93. 7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. 7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento. 7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado. 7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata. 7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer o objeto licitado, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações. 7.8.1. Serão recusado o objeto licitado com defeitos de fabrica, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.

7.8.2. O objeto licitado deverá ser entregue embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega. 7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança do O objeto licitado contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 02 (DOIS) anos a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural. 7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte do O objeto licitado, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações. 8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS. 8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo. 8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções. 8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais. 8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora. 8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas: 11.1.1. Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos: a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato; b) cancelamento do preço registrado; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos. 11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente. 11.1.2. Por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento: a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia; b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso. 11.1.3. Por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:

a) advertência, por escrito, nas falta leves; b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor; c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos. d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. Poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993. 11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002. 11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação. 11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos. 11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação. 11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração. 11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga-MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE -

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito(a) Municipal

LEME COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA