ESTADO DE MATO GRASSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA PLANO DE AÇÃO - IMPLANTAÇÃO SIAFIC - DECRETO FEDERAL 10.540/2020
5 de Maio de 2021
| QUANDO | ||||||||
| TIPO | ITEM | AÇÃO | RESULTADO ESPERADO | INÍCIO | FIM | RESPONSÁVEL | DOCUMENTO | PUBICAÇÃO |
| ANTECEDENTES | 1 | Instituir a Comissão de estudo e avaliação do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC | Alinhar ações e metas | 30/04/2021 | 05/05/2021 | Chefe do Poder Executivo | PORTARIA | Diario oficial AMM/MT e portal de transparencia e meios eletronicos. |
| 2 | Decreto de homologação do Plano de Ação do SIAFIC | Com Objetivos e metas de cumprimento do Plano de Ação de acordo com o SIAFIC | 30/04/2021 | 05/05/2021 | Chefe do Poder Executivo | DECRETO | Diario oficial AMM/MT e portal de transparencia e meios eletronicos. | |
| 2 | Avaliar a situação atual quanto atendimento do sistema de contabilidade aos padrões minimos de qualidade do Decreto 10.540/2020 | Identificar ações do sistema atual e/ou necessidade de nova contratação | 05/05/2021 | 31/01/2022 | COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia | |
| 3 | Levantar informações dos insumos/serviços/recursos financeiros necessários à implantação e concepção do SIAFIC local. | Tomar conhecimento das medidas a ser tomadas | 05/05/2021 | 31/06/2021 | COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia | |
| 4 | Incluir no PPA (produtos, metas, recursos financeiros) as ações necessárias elaboração do projeto e consecução do sistema. | Elaboração do PPA na forma do SIAFIC | 05/05/2021 | 31/06/2021 | GESTÃO/ COMISSÃO ESPECIAL | LEI | Diario oficial AMM/MT e portal de transparencia e meios eletronicos. | |
| 5 | Dotar orçamentariamente (LDO e LOA de 2022), as ações (projetos e atividades) com os gastos necessários a implantação do SIAFIC local, incluindo as fontes de recursos. | elaborar as peças de planejamento de acordo com a SIAFIC | 05/05/2021 | 31/01/2022 | GESTÃO/ COMISSÃO ESPECIAL | LEI | Diario oficial AMM/MT e portal de transparencia e meios eletronicos. | |
| 6 | Planejar, elaborar e realizar licitação para as aquisições de insumos, serviços e/ou equipamentos, etc, necessários ao projeto do SIAFIC e integrações com os principais sistemas estruturantes. | adequar o edital para realizar um processo que atenda os requisitos minimos do SIAFIC | 05/05/2021 | 30/11/2021 | comissão/ departamento de licitação | RELATORIO | Portal Transparencia | |
| UNIDADE E INTEGRAÇÃO | 7 | Atestar que o SIAFIC é integrado a outros sistemas estruturantes tais como RH, Tributário, Patrimônio, almoxarifado, etc . | Melhorar a qualidade dos trabalhos desempenhado nos departamentos | 05/05/2021 | 31/01/2022 | COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia |
| 8 | Garantir que o SIAFIC é sistema único e a cuja base de dados é compartilhada entre os seus usuários, e as informações serão centralizadas. | Atender as diretrizes estabelecidadas no decreto 10540/2020 | 05/05/2021 | 31/03/2022 | GESTÃO/ COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia | |
| 9 | Atestar que p SIAFIC é mantido e gerenciado pelo Poder Executivo. | Garantir o bom andamento dos dados | 05/05/2021 | 31/03/2022 | GESTÃO/ COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia | |
| 10 | Atestar que o SIAFIC registra os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial. | Qualidade nas informações prestadas pelas entidades | 05/05/2021 | 31/04/2022 | CONTABILIDADE /COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia | |
| 11 | Garantir que há apenas um SIAFIC em uso pelo ente. | Adequação das informações esperadas pelos entes | 05/05/2021 | 31/07/2022 | GESTÃO/ COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia | |
| QUANDO | ||||||||
| TIPO | ITEM | AÇÃO | RESULTADO ESPERADO | INÍCIO | FIM | RESPONSÁVEL | DOCUMENTO | PUBICAÇÃO |
| TECNOLOGIA | 12 | Garantir que o SIAFIC permitir o armazenamento, integração, importação e exportação de dados; | Melhorar a qualidade e transparencias das informações | 05/05/2021 | 31/07/2022 | GESTÃO/ COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia |
| 13 | Atestar que o SIAFIC contem mecanismos que garantem a Integridade, a Confiabilidade, a Auditabilidade e a Disponibilidade das Informações. | Atender as diretrizes estabelecidadas no decreto 10540/2020 | 05/05/2021 | 31/09/2022 | CONTABILIDADE /COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia | |
| 14 | Garantir que o SIAFIC permite a Identificação do Sistema e Desenvolvedor nos Documentos Contábeis que deram origem aos registros; | confiabilidade nas informações transmitidadas | 05/05/2021 | 31/07/2022 | CONTABILIDADE /COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia | |
| 15 | Garantir que o SIAFIC contem controle de acesso dos usuários por segregação de funções, para controle ou consulta e também de acesso aos dados das demais Unidades Gestoras (cadastros com CPF ou Certificado Digital e codificação própria e intransferível) | Resposnsabilidades do usuário na elaboração dos documentos | 05/05/2021 | 31/01/2022 | GESTÃO/ COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia | |
| 16 | Garanir o acesso ao SIAFIC para usuários cadastrados seja dado por autorização de superiores do administrador do SIAFIC mediante assinatura de termo de responsabilidade e e que seja realizado login através de CPF e Senha ou Certificado Digital | Responsabilização individual | 05/05/2021 | 31/01/2022 | GESTÃO/ COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia | |
| 17 | Garantir que o SIAFIC permite auditoria de dados para controlar Inserções, Exclusões ou Alterações efetuadas pelos Usuários com a identificação do CPF, operação Realizada, Data e Hora com acesso restrito à usuários permitidos | Precisão nas informações encaminhadas | 05/05/2021 | 31/01/2022 | GESTÃO/ COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia | |
| 18 | Garantir que o SIAFIC evidencia, NO MÍNIMO: - I. os bens, os direitos, as obrigações, as receitas e as despesas orçamentárias ou patrimoniais - II. a execução das receitas e despesas orçamentárias, bem como suas alterações - III. a situação patrimonial e sua variação - IV. a apuração dos custos - V. controle de convênios, contratos e instrumentos congêneres - VI. Diário, Razão e Balancetes (individuais e consolidados) - VII. demonstrações contábeis, relatórios e demonstrativos fiscais, orçamentários, econômicos e financeiros - VIII. operações intragovernamentais - IX. origem e destinação dos recursos legalmente vinculados | Implementação das informações de acordo com cada especificidade | 05/05/2021 | 31/01/2022 | CONTABILIDADE /COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia | |
| 19 | Assegurar que o SIAFIC possui rotinas Backup | Confiabilidade do sistema | 05/05/2021 | 31/01/2022 | CONTABILIDADE /COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia | |
| QUANDO | ||||||||
| TIPO | ITEM | AÇÃO | RESULTADO ESPERADO | INÍCIO | FIM | RESPONSÁVEL | DOCUMENTO | PUBICAÇÃO |
| TRANSPARÊNCIA | 20 | Assegurar que a sociedade tenha acesso às informações sobre a execução orçamentária e financeira em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público. | Transparencias dos dados | 05/05/2021 | 31/01/2022 | CONTABILIDADE /COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia |
| 21 | Atestar que as Informações serão disponibilizadas em tempo real e pormenorizadas, Disponibilização de informações ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL subsequente à data do registro contábil. | garantir aos usuários acesso a informções de forma clara e precisa | CONTABILIDADE /COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia | |||
| 22 | Assegurar que as informações disponibilizadas pelo SIAFIC observam as questões de acessibilidade | sistemas com facil acesso | 05/05/2021 | 31/01/2022 | GESTÃO/ COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia | |
| 23 | Certificar que o SIAFIC observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | Adentidimento da legislação | 05/05/2021 | 31/01/2022 | GESTÃO/ COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia | |
| 22 | Garantir que o SIAFIC permite a disponibilização em meio eletrônico de, NO MÍNIMO: a- DESPESA I. execução II. Classificação orçamentária, com a especificação da unidade orçamentária, da função, da subfunção, da natureza da despesa, do programa e da ação e da fonte dos recursos que financiou o gasto. III. desembolsos independentes da execução orçamentária IV. PF ou PJ beneficiária do pagamento, com seu respectivo CPF ou CNPJ, EXCETO folha e benefícios previdenciários V. convênios realizados, com o número do processo correspondente, o nome e identificação por CPF ou CNPJ do convenente, o objeto e o valor VI. licitação, ou a sua dispensa ou inexigibilidade, com o número do respectivo processo bem ou serviço adquirido, quando for o caso b- RECEITA : I. previsão na LOA II. lançamento, resguardado o sigilo fiscal III. arrecadação, inclusive recursos extraordinários IV. recolhimento V. classificação orçamentária, com a especificação da natureza da receita e da fonte de recursos | Garantir ferramentas adequadas para o bom funcionamento do SIAFIC | 05/05/2021 | 31/01/2022 | CONTABILIDADE /COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia | |
| 23 | Assegurar que o o registro : 1. Foi feito conforme partidas dobradas 2. Foi feito em idioma e moeda corrente nacionais. | Funcionalidades de todas as ferramentas adequadas | CONTABILIDADE /COMISSÃO ESPECIAL | |||||
| QUANDO | ||||||||
| TIPO | ITEM | AÇÃO | RESULTADO ESPERADO | INÍCIO | FIM | RESPONSÁVEL | DOCUMENTO | PUBICAÇÃO |
| 24 | Assegurar que o SIAFIC gera os livros razão, diários e demais demonstrativos contábeis em consonancia as regras contidas no Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP) e no Plano de Contas Aplçicado ao Setor Público (PCASP), de forma individual e consolidada, e que ficam à disposição dos usuários e dos órgãos de controle interno e externo. | Adequação dos lançamentos de acordo com o SIAFIC | CONTABILIDADE /COMISSÃO ESPECIAL | |||||
| 25 | Assegurar que os registros contábeis são efetuados de forma analítica e reflete a transação com base em documentação de suporte. | Adequação dos lançamentos de acordo com o SIAFIC | CONTABILIDADE /COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia | |||
| 26 | Garantir que o registro contábil conterá, NO MÍNIMO: I. data da transaçãoII. conta debitada III. conta creditadaIV. histórico da transação- com referência à documentação de suporte, de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizadoV. valor da transaçãoVI. número de controle dos registros eletrônicos que integrem um mesmo lançamento contábil. | Adequação dos lançamentos de acordo com o SIAFIC | CONTABILIDADE /COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia | |||
| 27 | Assegurar que o SIAFIC permite a acumulação dos registros por centros de custos. | Adequação dos lançamentos de acordo com o SIAFIC | CONTABILIDADE /COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia | |||
| 28 | Assegurar que o SIAFIC não permita : I. contabilização apenas na exportação de dados II. registro cuja data não corresponda à data do fato contábil ocorrido III. alteração dos códigos-fonte ou das bases de dados do Siafic IV. utilização de ferramentas de sistema que refaçam os lançamentos contábeis em momento posterior ao fato contábil ocorrido. | Adequação dos lançamentos de acordo com o SIAFIC | CONTABILIDADE /COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia | |||
| QUANDO | ||||||||
| TIPO | ITEM | AÇÃO | RESULTADO ESPERADO | INÍCIO | FIM | RESPONSÁVEL | DOCUMENTO | PUBICAÇÃO |
| PRAZOS E INTEGRIDADE | 29 | Garantir que até o dia 20 - Para fechar o balancete do mês anterior. | atender os prazo do SIAFIC | 05/05/2021 | 31/01/2022 | CONTABILIDADE /COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia |
| 30 | Garantir que até o dia 30/01 - Para registrar os atos de Gestão Orçamentária e Financeira do ano anterior (inclusive inscrição e cancelamento de Restos a Pagar). | Cumprimento dos prazos adequanto o fluxo de trabalho | 05/05/2021 | 31/01/2022 | CONTABILIDADE /COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia | |
| 31 | Garantir que até o dia 15/02 - Para o fechamento dos Balanços e outras informações com periodicidade Anual. | Cumprimento dos prazos adequanto o fluxo de trabalho | 05/05/2021 | 28/02/2022 | CONTABILIDADE /COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia | |
| 32 | Certificar que o SIAFIC impede o registros contábeis após o balancete encerrado. | Cumprimento dos prazos adequanto o fluxo de trabalho | 05/05/2021 | 31/01/2022 | CONTABILIDADE /COMISSÃO ESPECIAL | RELATORIO | Portal Transparencia | |
| TIPO | ITEM | AÇÃO | ANEXO | 2021 | 2022 | |||||||||||||||||
| jan | fev | mar | abr | mai | jun | jul | ago | set | out | nov | dez | jan | fev | mar | abr | mai | jun | jul | ||||
| ANTECEDENTES | 1 | Instituir a Comissão de estudo e avaliação do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC | X | |||||||||||||||||||
| 2 | Decreto de homologação do Plano de Ação do SIAFIC | X | ||||||||||||||||||||
| 2 | Avaliar a situação atual quanto atendimento do sistema de contabilidade aos padrões minimos de qualidade do Decreto 10.540/2020 | X | ||||||||||||||||||||
| 3 | Levantar informações dos insumos/serviços/recursos financeiros necessários à implantação e concepção do SIAFIC local. | X | ||||||||||||||||||||
| 4 | Incluir no PPA (produtos, metas, recursos financeiros) as ações necessárias elaboração do projeto e consecução do sistema. | X | ||||||||||||||||||||
| 5 | Dotar orçamentariamente (LDO e LOA de 2022), as ações (projetos e atividades) com os gastos necessários a implantação do SIAFIC local, incluindo as fontes de recursos. | X | ||||||||||||||||||||
| 6 | Planejar, elaborar e realizar licitação para as aquisições de insumos, serviços e/ou equipamentos, etc, necessários ao projeto do SIAFIC e integrações com os principais sistemas estruturantes. | X | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE E INTEGRAÇÃO | 7 | Atestar que o SIAFIC é integrado a outros sistemas estruturantes tais como RH, Tributário, Patrimônio, almoxarifado, etc . | X | |||||||||||||||||||
| 8 | Garantir que o SIAFIC é sistema único e a cuja base de dados é compartilhada entre os seus usuários, e as informações serão centralizadas. | X | ||||||||||||||||||||
| 9 | Atestar que p SIAFIC é mantido e gerenciado pelo Poder Executivo. | X | ||||||||||||||||||||
| 10 | Atestar que o SIAFIC registra os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial. | X | ||||||||||||||||||||
| 11 | Garantir que há apenas um SIAFIC em uso pelo ente. | X | ||||||||||||||||||||
| TIPO | ITEM | AÇÃO | 2021 | 2022 | ||||||||||||||||||
| ANEXO | jan | fev | mar | abr | mai | jun | jul | ago | set | out | nov | dez | jan | fev | mar | abr | mai | jun | jul | |||
| TECNOLOGIA | 12 | Garantir que o SIAFIC permitir o armazenamento, integração, importação e exportação de dados; | X | |||||||||||||||||||
| 13 | Atestar que o SIAFIC contem mecanismos que garantem a Integridade, a Confiabilidade, a Auditabilidade e a Disponibilidade das Informações. | |||||||||||||||||||||
| 14 | Garantir que o SIAFIC permite a Identificação do Sistema e Desenvolvedor nos Documentos Contábeis que deram origem aos registros; | X | ||||||||||||||||||||
| 15 | Garantir que o SIAFIC contem controle de acesso dos usuários por segregação de funções, para controle ou consulta e também de acesso aos dados das demais Unidades Gestoras (cadastros com CPF ou Certificado Digital e codificação própria e intransferível) | X | ||||||||||||||||||||
| 16 | Garanir o acesso ao SIAFIC para usuários cadastrados seja dado por autorização de superiores do administrador do SIAFIC mediante assinatura de termo de responsabilidade e e que seja realizado login através de CPF e Senha ou Certificado Digital | X | ||||||||||||||||||||
| 17 | Garantir que o SIAFIC permite auditoria de dados para controlar Inserções, Exclusões ou Alterações efetuadas pelos Usuários com a identificação do CPF, operação Realizada, Data e Hora com acesso restrito à usuários permitidos | X | ||||||||||||||||||||
| 18 | Garantir que o SIAFIC evidencia, NO MÍNIMO: - I. os bens, os direitos, as obrigações, as receitas e as despesas orçamentárias ou patrimoniais - II. a execução das receitas e despesas orçamentárias, bem como suas alterações - III. a situação patrimonial e sua variação - IV. a apuração dos custos - V. controle de convênios, contratos e instrumentos congêneres - VI. Diário, Razão e Balancetes (individuais e consolidados) - VII. demonstrações contábeis, relatórios e demonstrativos fiscais, orçamentários, econômicos e financeiros - VIII. operações intragovernamentais - IX. origem e destinação dos recursos legalmente vinculados | X | ||||||||||||||||||||
| 19 | Assegurar que o SIAFIC possui rotinas Backup | X | ||||||||||||||||||||
| TIPO | ITEM | AÇÃO | 2021 | 2022 | ||||||||||||||||||
| ANEXO | jan | fev | mar | abr | mai | jun | jul | ago | set | out | nov | dez | jan | fev | mar | abr | mai | jun | jul | |||
| TRANSPARÊNCIA | 20 | Assegurar que a sociedade tenha acesso às informações sobre a execução orçamentária e financeira em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público. | X | |||||||||||||||||||
| 21 | Atestar que as Informações serão disponibilizadas em tempo real e pormenorizadas, Disponibilização de informações ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL subsequente à data do registro contábil. | X | ||||||||||||||||||||
| 22 | Assegurar que as informações disponibilizadas pelo SIAFIC observam as questões de acessibilidade | X | ||||||||||||||||||||
| 23 | Certificar que o SIAFIC observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | X | ||||||||||||||||||||
| 22 | Garantir que o SIAFIC permite a disponibilização em meio eletrônico de, NO MÍNIMO: a- DESPESA I. execução II. Classificação orçamentária, com a especificação da unidade orçamentária, da função, da subfunção, da natureza da despesa, do programa e da ação e da fonte dos recursos que financiou o gasto. III. desembolsos independentes da execução orçamentária IV. PF ou PJ beneficiária do pagamento, com seu respectivo CPF ou CNPJ, EXCETO folha e benefícios previdenciários V. convênios realizados, com o número do processo correspondente, o nome e identificação por CPF ou CNPJ do convenente, o objeto e o valor VI. licitação, ou a sua dispensa ou inexigibilidade, com o número do respectivo processo bem ou serviço adquirido, quando for o caso b- RECEITA : I. previsão na LOA II. lançamento, resguardado o sigilo fiscal III. arrecadação, inclusive recursos extraordinários IV. recolhimento V. classificação orçamentária, com a especificação da natureza da receita e da fonte de recursos | X | ||||||||||||||||||||
| 23 | Assegurar que o o registro : 1. Foi feito conforme partidas dobradas 2. Foi feito em idioma e moeda corrente nacionais. | |||||||||||||||||||||
| TIPO | ITEM | AÇÃO | 2021 | 2022 | ||||||||||||||||||
| ANEXO | jan | fev | mar | abr | mai | jun | jul | ago | set | out | nov | dez | jan | fev | mar | abr | mai | jun | jul | |||
| 24 | Assegurar que o SIAFIC gera os livros razão, diários e demais demonstrativos contábeis em consonancia as regras contidas no Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP) e no Plano de Contas Aplçicado ao Setor Público (PCASP), de forma individual e consolidada, e que ficam à disposição dos usuários e dos órgãos de controle interno e externo. | |||||||||||||||||||||
| 25 | Assegurar que os registros contábeis são efetuados de forma analítica e reflete a transação com base em documentação de suporte. | X | ||||||||||||||||||||
| 26 | Garantir que o registro contábil conterá, NO MÍNIMO: I. data da transaçãoII. conta debitada III. conta creditadaIV. histórico da transação- com referência à documentação de suporte, de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizadoV. valor da transaçãoVI. número de controle dos registros eletrônicos que integrem um mesmo lançamento contábil. | X | ||||||||||||||||||||
| 27 | Assegurar que o SIAFIC permite a acumulação dos registros por centros de custos. | X | ||||||||||||||||||||
| 28 | Assegurar que o SIAFIC não permita : I. contabilização apenas na exportação de dados II. registro cuja data não corresponda à data do fato contábil ocorrido III. alteração dos códigos-fonte ou das bases de dados do Siafic IV. utilização de ferramentas de sistema que refaçam os lançamentos contábeis em momento posterior ao fato contábil ocorrido. | X | ||||||||||||||||||||
| TIPO | ITEM | AÇÃO | ANEXO | 2021 | 2022 | |||||||||||||||||
| jan | fev | mar | abr | mai | jun | jul | ago | set | out | nov | dez | jan | fev | mar | abr | mai | jun | jul | ||||
| PRAZOS E INTEGRIDADE | 29 | Garantir que até o dia 20 - Para fechar o balancete do mês anterior. | X | |||||||||||||||||||
| 30 | Garantir que até o dia 30/01 - Para registrar os atos de Gestão Orçamentária e Financeira do ano anterior (inclusive inscrição e cancelamento de Restos a Pagar). | X | ||||||||||||||||||||
| 31 | Garantir que até o dia 15/02 - Para o fechamento dos Balanços e outras informações com periodicidade Anual. | X | ||||||||||||||||||||
| 32 | Certificar que o SIAFIC impede o registros contábeis após o balancete encerrado. | X | ||||||||||||||||||||
| TIPO | ITEM | AÇÃO | 2023 | ||||||||||||||||
| ago | set | out | nov | dez | jan | fev | mar | abr | mai | jun | jul | ago | set | out | nov | dez | |||
| ANTECEDENTES | 1 | Instituir a Comissão de estudo e avaliação do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC | |||||||||||||||||
| 2 | Decreto de homologação do Plano de Ação do SIAFIC | ||||||||||||||||||
| 2 | Avaliar a situação atual quanto atendimento do sistema de contabilidade aos padrões minimos de qualidade do Decreto 10.540/2020 | ||||||||||||||||||
| 3 | Levantar informações dos insumos/serviços/recursos financeiros necessários à implantação e concepção do SIAFIC local. | ||||||||||||||||||
| 4 | Incluir no PPA (produtos, metas, recursos financeiros) as ações necessárias elaboração do projeto e consecução do sistema. | ||||||||||||||||||
| 5 | Dotar orçamentariamente (LDO e LOA de 2022), as ações (projetos e atividades) com os gastos necessários a implantação do SIAFIC local, incluindo as fontes de recursos. | ||||||||||||||||||
| 6 | Planejar, elaborar e realizar licitação para as aquisições de insumos, serviços e/ou equipamentos, etc, necessários ao projeto do SIAFIC e integrações com os principais sistemas estruturantes. | ||||||||||||||||||
| UNIDADE E INTEGRAÇÃO | 7 | Atestar que o SIAFIC é integrado a outros sistemas estruturantes tais como RH, Tributário, Patrimônio, almoxarifado, etc . | |||||||||||||||||
| 8 | Garantir que o SIAFIC é sistema único e a cuja base de dados é compartilhada entre os seus usuários, e as informações serão centralizadas. | ||||||||||||||||||
| 9 | Atestar que p SIAFIC é mantido e gerenciado pelo Poder Executivo. | ||||||||||||||||||
| 10 | Atestar que o SIAFIC registra os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial. | ||||||||||||||||||
| 11 | Garantir que há apenas um SIAFIC em uso pelo ente. | ||||||||||||||||||
| TIPO | ITEM | AÇÃO | 2023 | ||||||||||||||||
| ago | set | out | nov | dez | jan | fev | mar | abr | mai | jun | jul | ago | set | out | nov | dez | |||
| TECNOLOGIA | 12 | Garantir que o SIAFIC permitir o armazenamento, integração, importação e exportação de dados; | |||||||||||||||||
| 13 | Atestar que o SIAFIC contem mecanismos que garantem a Integridade, a Confiabilidade, a Auditabilidade e a Disponibilidade das Informações. | X | |||||||||||||||||
| 14 | Garantir que o SIAFIC permite a Identificação do Sistema e Desenvolvedor nos Documentos Contábeis que deram origem aos registros; | ||||||||||||||||||
| 15 | Garantir que o SIAFIC contem controle de acesso dos usuários por segregação de funções, para controle ou consulta e também de acesso aos dados das demais Unidades Gestoras (cadastros com CPF ou Certificado Digital e codificação própria e intransferível) | ||||||||||||||||||
| 16 | Garanir o acesso ao SIAFIC para usuários cadastrados seja dado por autorização de superiores do administrador do SIAFIC mediante assinatura de termo de responsabilidade e e que seja realizado login através de CPF e Senha ou Certificado Digital | ||||||||||||||||||
| 17 | Garantir que o SIAFIC permite auditoria de dados para controlar Inserções, Exclusões ou Alterações efetuadas pelos Usuários com a identificação do CPF, operação Realizada, Data e Hora com acesso restrito à usuários permitidos | ||||||||||||||||||
| 18 | Garantir que o SIAFIC evidencia, NO MÍNIMO: - I. os bens, os direitos, as obrigações, as receitas e as despesas orçamentárias ou patrimoniais - II. a execução das receitas e despesas orçamentárias, bem como suas alterações - III. a situação patrimonial e sua variação - IV. a apuração dos custos - V. controle de convênios, contratos e instrumentos congêneres - VI. Diário, Razão e Balancetes (individuais e consolidados) - VII. demonstrações contábeis, relatórios e demonstrativos fiscais, orçamentários, econômicos e financeiros - VIII. operações intragovernamentais - IX. origem e destinação dos recursos legalmente vinculados | ||||||||||||||||||
| 19 | Assegurar que o SIAFIC possui rotinas Backup | ||||||||||||||||||
| TIPO | ITEM | AÇÃO | 2023 | ||||||||||||||||
| ago | set | out | nov | dez | jan | fev | mar | abr | mai | jun | jul | ago | set | out | nov | dez | |||
| TRANSPARÊNCIA | 20 | Assegurar que a sociedade tenha acesso às informações sobre a execução orçamentária e financeira em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público. | |||||||||||||||||
| 21 | Atestar que as Informações serão disponibilizadas em tempo real e pormenorizadas, Disponibilização de informações ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL subsequente à data do registro contábil. | ||||||||||||||||||
| 22 | Assegurar que as informações disponibilizadas pelo SIAFIC observam as questões de acessibilidade | ||||||||||||||||||
| 23 | Certificar que o SIAFIC observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | ||||||||||||||||||
| 22 | Garantir que o SIAFIC permite a disponibilização em meio eletrônico de, NO MÍNIMO: a- DESPESA I. execução II. Classificação orçamentária, com a especificação da unidade orçamentária, da função, da subfunção, da natureza da despesa, do programa e da ação e da fonte dos recursos que financiou o gasto. III. desembolsos independentes da execução orçamentária IV. PF ou PJ beneficiária do pagamento, com seu respectivo CPF ou CNPJ, EXCETO folha e benefícios previdenciários V. convênios realizados, com o número do processo correspondente, o nome e identificação por CPF ou CNPJ do convenente, o objeto e o valor VI. licitação, ou a sua dispensa ou inexigibilidade, com o número do respectivo processo bem ou serviço adquirido, quando for o caso b- RECEITA : I. previsão na LOA II. lançamento, resguardado o sigilo fiscal III. arrecadação, inclusive recursos extraordinários IV. recolhimento V. classificação orçamentária, com a especificação da natureza da receita e da fonte de recursos | ||||||||||||||||||
| 23 | Assegurar que o o registro : 1. Foi feito conforme partidas dobradas 2. Foi feito em idioma e moeda corrente nacionais. | ||||||||||||||||||
| TIPO | ITEM | AÇÃO | 2023 | ||||||||||||||||
| ago | set | out | nov | dez | jan | fev | mar | abr | mai | jun | jul | ago | set | out | nov | dez | |||
| 24 | Assegurar que o SIAFIC gera os livros razão, diários e demais demonstrativos contábeis em consonancia as regras contidas no Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP) e no Plano de Contas Aplçicado ao Setor Público (PCASP), de forma individual e consolidada, e que ficam à disposição dos usuários e dos órgãos de controle interno e externo. | ||||||||||||||||||
| 25 | Assegurar que os registros contábeis são efetuados de forma analítica e reflete a transação com base em documentação de suporte. | ||||||||||||||||||
| 26 | Garantir que o registro contábil conterá, NO MÍNIMO: I. data da transaçãoII. conta debitada III. conta creditadaIV. histórico da transação- com referência à documentação de suporte, de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizadoV. valor da transaçãoVI. número de controle dos registros eletrônicos que integrem um mesmo lançamento contábil. | ||||||||||||||||||
| 27 | Assegurar que o SIAFIC permite a acumulação dos registros por centros de custos. | ||||||||||||||||||
| 28 | Assegurar que o SIAFIC não permita : I. contabilização apenas na exportação de dados II. registro cuja data não corresponda à data do fato contábil ocorrido III. alteração dos códigos-fonte ou das bases de dados do Siafic IV. utilização de ferramentas de sistema que refaçam os lançamentos contábeis em momento posterior ao fato contábil ocorrido. | ||||||||||||||||||
| TIPO | ITEM | AÇÃO | 2023 | ||||||||||||||||
| ago | set | out | nov | dez | jan | fev | mar | abr | mai | jun | jul | ago | set | out | nov | dez | |||
| PRAZOS E INTEGRIDADE | 29 | Garantir que até o dia 20 - Para fechar o balancete do mês anterior. | |||||||||||||||||
| 30 | Garantir que até o dia 30/01 - Para registrar os atos de Gestão Orçamentária e Financeira do ano anterior (inclusive inscrição e cancelamento de Restos a Pagar). | ||||||||||||||||||
| 31 | Garantir que até o dia 15/02 - Para o fechamento dos Balanços e outras informações com periodicidade Anual. | ||||||||||||||||||
| 32 | Certificar que o SIAFIC impede o registros contábeis após o balancete encerrado. | ||||||||||||||||||