DECRETO MUNICIPAL Nº 043/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MISTA PARA A FORMULAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO ART. 18, PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 10.540/2020

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelandia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Decreto Federal 10.540/2020;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados as pessoas descritas abaixo, em cumprimento do disposto Decreto Federal 10.540/2020, para comporem a Comissão Mista para a formulação do Plano de Ação dos Requisitos Mínimos do Sistema:

I) Lucia Maria Lacerda Neves – Contadora da Prefeitura Municipal de Curvelandia – MT;

II) Gustavo Alves do Carmo - Pregoeiro do Município de Curvelandia - MT;

III) Rosinei Marques de Azevedo Duarte – Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Curvelandia – MT;

IV) Sirlene Souza Magalhães - servidora da Câmara Municipal de Curvelandia – MT;

Art. 2º. Compete à Comissão Mista para a formulação do Plano de Ação dos Requisitos Mínimos do Sistema.

I – Elaborar e acompanhar o PLANO DE AÇÃO DE ADEQUAÇÃO AOS REQUISITOS MINIMOS DE SISTEMA, conforme DECRETO FEDERAL 10.540/2020

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelandia /MT, 04 de maio de 2021

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal