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Pref. Campinápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021 – REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO Nº 916/2021

Aos 23 dias do mês de abril de 2021, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada GERENCIADORA, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. José Bueno Vilela, portador da Carteira de Identidade nº 470055 SSP/MT e CPF nº 468.583.931-53, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 20/2021 com a empresa RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.313.826/0001-90, com sede na Avenida Antônio Fidelis, nº 1158, Qd. 156, Lt. 08, Bairro Parque Amazônia, CEP 74.840-090, Goiânia/GO, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu sócio administrador Thiago do Egito Araujo, brasileiro, solteiro, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 02865629600 DETRAN/GO, residente e domiciliado à Alameda das Camélias, Qd. 06, Lt. 11, Jardins Viena, em Aparecida de Goiânia – GO, o qual nomeia para este ato como seu procurador o Sr. Sergio Gomes da Silva, portador da cédula de Identidade nº 4104751 SSP/GO, e do CPF nº. 876.190.161-04; nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber as disposições das Leis Federais nº 8.666/93, 123/06 e 147/214, Decreto Federal nº 8.250/14, Decreto Federal nº 8.683/16, e Decreto Municipal 2.108/2013; decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico-SRP nº 02/2021, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA – OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na comercialização de medicamentos, insumos e EPI’s para o enfrentamento ao Covid-19.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

SEQ

ITEM

DESCRIÇÃO

FABRICANTE/

MARCA

UNIDADE

QUANT

VALOR

UNIT.

VALOR TOTAL.

17

93931

HIPOCLORITO DE SODIO 10% OU 12% GALÃO DE 50 LITROS

ZUPPANI

UNIDADE

140

344.99

48.298,60

21

93977

ALCOOL 70% LÍQUIDO FRASCO DE 1000 ML

ITAJA

UNIDADE

6.000

4,33

25.980,00

TOTAL

74.278,60

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 74.278,60 (setenta e quatro mil duzentos e setenta e oito reais e sessenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, serviço deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2021:

07.010.10.302.0011.2046.3390300000 – RED. 0535

07.020.10.122.0001.2014.3390300000 – RED. 0500

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Eletrônico-SRP nº 02/2021.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade de Suelen Cristina Gomes Guimarães, conforme Portaria nº 181, de 23 de abril de 2021.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 23 de abril de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

José Bueno Vilela

Prefeito Municipal

GERENCIADOR

RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E

PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – ME

CNPJ/MF sob o nº. 12.313.826/0001-90

Sergio Gomes da Silva

Procurador

REGISTRADA