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Pref. Campinápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021 – REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO Nº 916/2021

Aos 23 dias do mês de abril de 2021, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada GERENCIADORA, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. José Bueno Vilela, portador da Carteira de Identidade nº 470055 SSP/MT e CPF nº 468.583.931-53, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 26/2021 com a empresa FERNANDO UNIFORMES EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.008.058/001-51, com sede na Rua João do Pulo, nº 116, Letra A, Parque Industrial I – CEP 86.975-000, em Mandaguari - Pr, doravante denominada REGISTRADA, representada neste ato pelo seu sócio administrador Fernando Cesar Amorim de Paula que nomeou para este ato seu procurador Renan Miranda de Souza, brasileiro, solteiro, advogado portador da cédula de Identidade nº 46.889.668-5 SSP/SP e do CPF/MF nº. 363.217.048-73; nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber as disposições das Leis Federais nº 8.666/93, 123/06 e 147/214, Decreto Federal nº 8.250/14, Decreto Federal nº 8.683/16, e Decreto Municipal 2.108/2013; decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico-SRP nº 02/2021, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA – OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na comercialização de medicamentos, insumos e EPI’s para o enfrentamento ao Covid-19.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

SEQ

ITEM

DESCRIÇÃO

FABRICANTE/

MARCA

UNIDADE

QUANT

VALOR

UNIT.

VALOR TOTAL.

16

61585

MASCARA CIRURGICA TRIPLA DESCARTAVEL C/ELASTICO DE USO HOSPITALAR CAIXA C/50 UN

SP PROTECTION

CAIXA

900

R$ 14,49

13.041,00

TOTAL

13.041,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 13.041,00 (treze mil e quarenta e um reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, serviço deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2021:

07.010.10.302.0011.2046.3390300000 – RED. 0535

07.020.10.122.0001.2014.3390300000 – RED. 0500

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Eletrônico-SRP nº 02/2021.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade de Suelen Cristina Gomes Guimarães, conforme Portaria nº 181, de 23 de abril de 2021.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 23 de abril de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

José Bueno Vilela

Prefeito Municipal

GERENCIADOR

FERNANDO UNIFORMES EIRELI-EPP

CNPJ/MF nº. 21.008.058/001-51

Renan Miranda de Souza

Procurador

REGISTRADA