PORTARIA Nº 018/2021, de 08 de abril de 2021

“Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Conservação de Pavimento com Lama Asfáltica de Ruas do município de Cocalinho-MT e dá outras providências”

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Cocalinho – MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO COM LAMA ASFÁLTICA DE RUAS DO MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT. Ainda que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes, na qual a Secretaria de Estado – SINFRA – segue à risca, respeitando todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DE PROJETO	CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO COM LAMA ASFÁLTICA	MARCOS VINICIUS MONTEIRO MEIRELES ENGENHEIRO CIVIL CREA 1215070136

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO

LUCAS EDUARDO DE JESUS LIMA – Engenheiro Civil

CREA 1017480370/D-GO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal - Administração 2021-2024

Lucas Eduardo de Jesus Lima

Engenheiro Civil - Fiscal do Município - CREA 1017480370/D-GO

Dionísio José Luiz Júnior

Engenheiro Civil – Departamento de Obras – CREA 1016490151/D-GO