DECRETO Nº 081-2021 - RETIFICAÇÃO
5 de Maio de 2021
DECRETO Nº 81/2021 - RETIFICAÇÃODE QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOVALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O Senhor MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de DIAMANTINO,Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aLei Municipal nº 1404/2021, e em consonância com a lei Federal 4320/64DECRETA:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de DIAMANTINO –MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 1.344.000,00 (UM MILHAO E TREZENTOS EQUARENTA E QUATRO MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E VIGILANCIA SANITARIA001.10.302.0097.20095 - COVID19 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDEDotaçãoFonte deRecurso Valor Tipo de Recursos3.3.90.39.00.00OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS E PESSOA JURÍDICA 0.1.42.07400 1.344.000,00 02 - Excesso de ArrecadaçãoTOTAL: 1.344.000,00Art. 2º - Para cobertura ao crédito adicional suplementar, aberto no Artigo 1º,serão utilizados recursos conforme o Artigo 43, inciso 2º. da Lei Federal n° 4.320/64 – Entende-se por excesso dearrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadaçãoprevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício, de acordo com o autorizado na Lei Municipal1404/21, art.2°. e incisos.Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se asdisposições em contrário.Diamantino, 22 de Abril de 2021.______________________________________MANOEL LOUREIRO NETOPrefeito Municipal