PORTARIA N° 199, DE 04 DE MAIO DE 2021.
5 de Maio de 2021
PORTARIA N° 199, DE 04 DE MAIO DE 2021.
“Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família, ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal.
CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 80 da Lei Municipal 379/99, bem como laudo pericial da junta médica oficial do município;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Licença por motivo de doença em pessoa da família, ao servidor abaixo relacionado:
1. MICHELE BORTOLE, servidor público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de GARI, empossada em 07/03/2008, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias – sendo o período de gozo de 10/04/2021 à 24/05/2021, com o retorno ao trabalho no dia 25/05/2021.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 10/04/2021.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT.,04 de maio de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL