DECRETO Nº24 DE 22 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de

Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

da Educação – CONSELHO DO FUNDEB. Criado pela Lei nº 304/2007.

A Prefeita Municipal de Barão de Melgaço Estado de Mato Grosso MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Portaria nº 481, de 11 de outubro de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE/MEC, disposto no art. 33 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e do Projeto de Lei Municipal nº 002, de 03 de março de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, sendo que este será constituído por 16 (dezesseis) membros acompanhados dos seus respectivos suplentes:

1 - Representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão Educacional equivalente:

Titular:Gislaine Cristina Rodrigues de Souza CPF: 013.120.871.37

Suplente: Catarino Sebastião de Arruda CPF: 458.548.901.00

Titular: Eduardo Sebastião Taques CPF: 569.668.591-20

Suplente: Nilcilene Nagda da Silva CPF: 039.316.461-65

2 – Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:

Titular: Luciane Domingas da Trindade CPF: 980.380.011-68

Suplente: Rogério Brandão da Silva CPF: 061.362.461.04

Titular: Cosmo Francisco dos Santos CPF: 568.930.271-68

Suplente:Edilei Luzia da Silva CPF: 966.311.041-49

3 – Representante de Diretores das Escolas Básica Pública:

Titular: Gislene Cássia de Araujo Silva CPF: 009.418.551.47

Suplente: Nataly Leite de Souza CPF: 029.838.881.26

4 - Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básica Pública:

Titular: Luciane Gomes Amorim da Silva CPF: 799. 502.051.15

Suplente: Lucineth Domingas Gonçalves CPF: 784.886.481.20

5 - Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

Titular: Aryele Rodrigues de Almeida CPF: 062.165.561-93

Suplente: Sivana Cristina Arruda da Luz CPF: 036.514.731-12

Titular: Waldineth Maria de Amorim Silva CPF: 018.157.991-02

Suplente: Jaqueline Sardinha Taques CPF: 018.157.961-89

6 - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública, sendo 01 (um) indicado pela entidade de Estudantes Secundaristas:

Titular: Jayne Ana Silva do Nascimento CPF: 062.292.321-89

Suplente: Evirson Nunes da Silva CPF: 707.311.321-90

Titular: Luana Cristina Leite da Silva CPF: 065.761.471-80

Suplente: Isabel Cristina de Arruda CPF: 067.011.421-92

7 - Representante do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME).

Titular: Adilson Domingos do Nascimento CPF: 353.946.091.87

Suplente: Gonçalo da Silva Taques CPF: 354.036.671.72

8 - Representante do: Conselho Tutelar

Titular: Adelso da Silva Taques: CPF: 823.622.035-15

Suplente: Lorraine Maria de Araujo Nascimento: CPF: 050.183.291-22

9 - Representantes de Organizações da Sociedade Civil

Titular: José Antonio dos Santos Filho: CPF: 142.086.951-53

Suplente: Alex Catarino Leite: CPF: 865.747.601-00

Titular: Moacir Batista da Silva: CPF: 353.370.551-15

Suplente: Domingos Antonio de Oliveira: CPF: 353.952.221-20

7 - Representante das Escolas Indígenas.

Titular: Graziela Tuopado CPF: 021.448.951-55

Suplente: Valdeci Poxireu: CPF: 941.350.701-59

7 - Representante das Escolas do Campo.

Titular: Marcio de Souza Brandão CPF: 904.831.381.34

Suplente: Adotivo Lino da Silva CPF: 877.236.541.20

Gabinete da Prefeita Municipal do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, 22 de abril de 2021.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal