DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MISTA PARA A FORMULAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO ART. 18, PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 10.540/2020

SIDNEI MARQUES LOPES Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Indiavaí – MT:

CONSIDERANDO o Decreto Federal 10.540/2020;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados as pessoas descritas abaixo, em cumprimento do disposto Decreto Federal 10.540/2020, para comporem a Comissão Mista para a formulação do Plano de Ação dos Requisitos Mínimos do Sistema:

I) Douglas Barbosa de Oliveira: Contador -Prefeitura Municipal de Indiavaí - MT;

II) Tatiane Camilo Nieri: Contadora- Prefeitura Municipal de Indiavaí - MT;

III) Cleber Pereira: Assistente Administrativo -Gerente Operacional de Licitação do Município de Indiavaí - MT;

IV) Anicleia Cardoso Neto: Contadora - Câmara Municipal de Indiavaí – MT;

V) Naiara Caroline Silva Guerra: Assistente Administrativo- Câmara Municipal de Indiavaí – MT;

Art. 2º. Compete à Comissão Mista para a formulação do Plano de Ação dos Requisitos Mínimos do Sistema

I – Elaborar e acompanhar o PLANO DE AÇÃO DE ADEQUAÇÃO AOS REQUISITOS MINIMOS DE SISTEMA, conforme DECRETO FEDERAL 10.540/2020

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Publique-se, registra-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí/MT, aos quatro (04) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e um (2021).

SIDNEI MARQUES LOPES

Prefeito Municipal