Ação

Objetivo

Início

Fim

Responsável

Adequações

Ação 1 – Instituir Comissão Mista para estudos e avaliação do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC

Compor servidores de todas as entidades para alinhamento de providências

Até 05/05/2021

Chefe do

Executivo

Designação dos integrantes da Comissão Mista

Ação 2 – Levantar informações dos insumos/serviços/recursos financeiros necessários à implantação e concepção do SIAFIC local.

Levantar os insumos para que o SIAFIC local seja implantado no município

06/05/2021

31/08/2021

Comissão Mista

Levantamento do custos para adequação das peças orçamentárias

Ação 3 - Incluir no PPA (produtos, metas, recursos financeiros) as ações necessárias elaboração do projeto e consecução do sistema.

Criar programa com ações e indicadores no Plano Plurianual do municipio visando a adequação do SIAFC.

06/05/2021

31/08/2021

Comissão Mista

Implementação de programa de adequação ao SIAFIC

Ação 4 - Dotar orçamentariamente (LDO e LOA de 2022), as ações (projetos e atividades) com os gastos necessários a implantação do SIAFIC local, incluindo as fontes de recursos.

Criar metas fiscais visando a implantação do SIAFIC, bem como adequação das mesmas na Lei Orçamentária Anual

31/08/2021

30/12/2021

Comissão Mista

Criar dotações orçamentárias para implantação do SIAFIC

Ação 5 – Levantar e avaliar o sistema informatizado atual

Levantar as informações acerca da solução atual à observância do Decreto 10.540/21, levando à sua manutenção ou tomada de providências

01/06/2021

31/12/2021

Comissão Mista

Analisar o Decreto 10.540/21 e todos os critérios técnicos frente à solução atualmente em uso pelas entidades do

Município;

Ação 6 – Apresentação com a empresa

fornecedora do Sistema Informatizado

Tomar ciência das

medidas adotadas ou

planejadas pela

empresa que fornece o

sistema informatizado

às entidades

municipais.

01/01/2022

31/03/2022

Comissão Mista

Apresentar à empresa a análise realizada pela Comissão; Analisar eventual

necessidade de adequação da solução informatizada;

Estipular data para adequação, se necessário;

Ação 7 – Mapear os contratos em vigência

Verificar os vencimentos dos contratos de licenciamento de sistema informatizado de cada entidade, para análise de possibilidade de aditamento, unificação ou necessidade de nova licitação conjunta.

06/05/2021

31/12/2021

Comissão Mista/Setor de

Compras

Levantar os prazos de

vigência dos contratos;

Analisar as vantagens do

Sistema informatizado em

uso pelo Executivo e outras entidades e possibilidade de

unificação ou necessidade de

nova contratação;

Ação 8– Adequações no descritivo do edital

de licitações futuras

Possibilitar que, independentemente do contrato atual, os próximos processos licitatórios envolvendo a locação/licenciamento de sistema informatizado de execução orçamentária e financeira prevejam a necessidade de atendimento ao Decreto 10.540/21

06/05/2021

31/12/2022

Comissão Mista/Setor de

Compras

Incluir nos Editais e processos de contratação a

necessidade de observância aos requisitos do Decreto 10.540/21.

TATIANE CAMILO NIERI

DOUGLAS BARBOSA DE OLIVEIRA

ANICLEIA CARDOSO NETO

CONTADORA

CONTADOR

CONTADORA –

CÂMARA MUNICIPAL

NAIARA CAROLINE SILVA GUERRA

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CLEBER PEREIRA DOS SANTOS

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

SIDNEI MARQUE S LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL

GERENTE OPERACIONAL DE LICITAÇÃO