DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MISTA PARA A FORMULAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO ATENDENDO DECRETO FEDERAL 10.540/2020.

SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Mista para a formulação do Plano de Ação conforme determina art. 18, Parágrafo Único do Decreto Federal nº.10.540/2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3.º - Comunique-se a Secretaria de Administração, para que faça as devidas anotações e registros.

Art. 4.º - Registra-se, publica-se, e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, aos quatro (04) dias do mês de maio (05) de Dois Mil e Vinte e Um (2021).

SIDNEI MARQUES LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.