SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVE,

Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal do FUNDEB, do Município de Santo Afonso – MT, constituído pelos membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminados:

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
Titular			Suplente
Fábia Neves Brito	CPF	024.737.901-83	Berenice Gomes Cordeiro	CPF	000.498.991-04
	RG	19760795 SSP/MT		RG	15209547 SSP/MT
Titular			Suplente
Gilberto Bernardino de Faria	CPF	427.869.081-91	Rozinalva Dias da Rocha	CPF	995.608.791-20
	RG	604495 SSP/MT		RG	1174795-1SSP/MT

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BASICA
Titular			Suplente
Edriana Ana Tavares Scarpatt	CPF	014.147.421-18	Veronice Correa Camargo Souto	CPF	795.861.551-53
	RG	1568428-8 SSP/MT		RG	10749420 SSP/MT

REPRESENTANTE DOS DIRETORES
Titular			Suplente
Veridiana Maria Figueiredo	CPF	884.795.011-20	Marli Pessoa Brito de Azevedo	CPF	002.531.911-65
	RG	1282977-3 SSP/MT		RG	1490110-2 SSP/MT

REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS
Titular			Suplente
Liceni Maria Barbosa dos Santos	CPF	003.467.161-79	Lucineide Dias dos Santos	CPF	458.261.451-53
	RG	1550124-8 SSP/MT		RG	679965 SSP/MT

REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS
Titular			Suplente
Kellyton Rodrigues dos Santos Lima	CPF	042.112.121-17	Fabiellem Rayane Rodrigues vaz	CPF	046.776.981-80
	RG	2290182-5		RG	2289987-1
Adejane Caldeira de Souza Leite	CPF	017.517.931-09	Eliana Borges Marques	CPF	013.445.221-65
	RG	1838447-1 SSP/MT		RG	1674903-0 SSP/MT
REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Titular			Suplente
Irani Aparecida da Silva Acácio	CPF	025.483.091-93	Lidiane Matos Borges	CPF	006.504.991-82
	RG	1962754-8 SSP/MT		RG	1600479-5 SSP/MT
Roseni Pereira dos Santos Barbosa	CPF	016.789.031-90	Maria Nunes Da Paixão	CPF	535.234.821-00
	RG	1601449-9 SSP/MT		RG	1456447-5 SSP/MT
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
Titular			Suplente
Rosa Maria Rocha de Souza	CPF	995.699.651-34	Alecssandra Aparecida Souto	CPF	018.014.431-65
	RG	117479272 SSP/MT		RG	1745447-6 SSP/MT

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Titular			Suplente
Kennia Regina Fabrício dos Santos	CPF	026.438.671-06	Moisés Oliveira Chaves	CPF	661.968.991-20
	RG	20080840 SSP/MT		RG	503035 SSP/MT

REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO
Titular			Suplente
Sidney Gonçalves Viana	CPF	899.312.461-20	Maria da Anunciação Gomes dos Santos	CPF	024.964.161-56
	RG	1305859-2 SSP/MT		RG	1724076-0 SSP/MT

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal do FUNDEB, de que trata esta Portaria, será responsável pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso-MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 3º - Os membros do Conselho de que trata esta Portaria definidos em reunião O Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Municipal de Educação do Município de Santo Afonso-MT. Foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Veridiana Maria Figueiredo

Vice-Presidente: Kennia Regina Fabrício dos Santos

Secretária: Gilberto Bernardino de Farias

Art. 4º - Os membros integrantes do Conselho do FUNDEB, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art 5º -O prazo de vigência do presente conselho será de dois anos a partir da data de sua publicação.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 04 DE MAIO DE 2021.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO