DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMBINADO COM O DECRETO Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 DO GOVERNO FEDERAL QUE “DISPÕE SOBRE O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC” E DEMAIS LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA MATÉRIA;

RESOLVE,

Art. 1º Nomear a Comissão de Estudos para Implantação do SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeirae Controle do Município de Santo Afonso, conforme composição abaixo discriminada:

I – Flávia Aparecida Ribeiro da Silva - Secretária Municipal de Administração e Planejamento

II – Robson Cruz de Oliveira - Contador

III – Leusidene Aparecida Souto – Escriturária Técnica Legislativa

IV – Berenice Gomes Cordeiro - Gestora de Recursos da Previdência

V – Elaine dos Anjos Santana - Chefe de Divisão de Informática

§ 1º. A referida comissão será presidida pela componente Srª. Flávia Aparecida Ribeiro da Silva.

§ 2º. A comissão, terá prazo até o dia 05 de Maio de 2021, para elaborar e publicar, Plano de Ação pertinente a implantação do SIAFIC no município de Santo Afonso.

§ 3º. A nomeação para integrar a Comissão de que trata o caput deste artigo, não acarretará nenhum ônus ao Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, 04 DE MAIO DE 2021.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL