SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o Decreto Nº 10.540, de 05 de novembro de 2020 do Governo Federal que “Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC e demais legislação que trata da matéria”;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão de Estudos para Implantação do SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeirae Controle no município de Nova Maringá/MT, conforme composição abaixo discriminada:

I – Luciana Garcia Harala; – Órgão: Prefeitura Municipal

II – Cleverson Eduardo Allievi; – Órgão: Prefeitura Municipal

III – Edi Carlos Rodrigues Júlio; – Órgão: Prefeitura Municipal

IV – Alex Sandro da Paz Tomasi; – Órgão: Prefeitura Municipal

V – Roberto de Lima; – Órgão: Prefeitura Municipal

VI – Anderson Rafael Porta Montandon; – Órgão: Prefeitura Municipal

VII – Pedro Genior Gonçalves Farias; - Órgão: Câmara Municipal

§ 1º. A referida comissão será presidida pelo membro Sra. Luciana Garcia Harala.

§ 2º. A comissão terá prazo até o dia 05/05/2021, para elaborar e publicar, Plano de Ação pertinente a implantação do SIAFIC no município de Nova Maringá/MT.

§ 3º. A nomeação para integrar a Comissão de que trata o caput deste artigo, não acarretará nenhum ônus ao Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT em 04 de maio de 2021.

Ana Maria Urquiza Casagrande

Prefeita Municipal