Nomeia os membros para compor a comissão para atendimento aos requisitos para implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, no âmbito do município de Jangada - MT.

O Prefeito do Município de Jangada – MT, Estado de Mato Grosso, Rogério de Oliveira Meira, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem pela Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC; e por fim,

CONSIDERANDO o estabelecido no Decreto Municipal nº 026/2021 que dispõe sobre o atendimento em âmbito municipal ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros para compor a comissão para atendimento aos requisitos para implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, no município de Jangada - MT, que fica assim constituído:

A) Representando o Poder Legislativo:

Câmara Municipal de Vereadores:

o Contador:

§ Cristina Souza Dantas

o Controle interno:

§ Rones Corsino Santana

o Assessor Juridico:

§ Diogo de Carvalho Nascimento

B) Representantes do Poder Executivo:

Prefeitura Municipal / Fundos Municipais:

o Contador:

§ Paulo Neris de Assunção

o Controle interno:

§ Rones Corsino Santana

o Coordenação de Empenhos:

§ Daniele de Fatima

o Patrimônio / Almoxarifado:

§ Daniel da Silva Oliveira

o Recursos Humanos:

§ Michele de Almeida Soares

o Coordenação de Tecnologia da Informação/Assessor de Comunicação:

Kenny Fernando Soares Lopes

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 04 de Maio de 2021.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA Prefeito Municipal