PORTARIA Nº 282/2021 - COMISSÃO DE ESTUDOS (SIAFIC)
5 de Maio de 2021
PORTARIA N.º 282/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com o Decreto Nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 do Governo Federal que “Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC” e demais legislação que trata da matéria;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão de Estudos para Implantação do SIAFIC –Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeirae Controle no município de Diamantino, conforme composição abaixo discriminada:
I – Djiony Almeida Mazur – Contador – Órgão: Prefeitura Municipal
II – João Pedro Lima – Tesoureiro - Órgão: Prefeitura Municipal
III – Carlos Alberto Nunes de Almeida Planejamento - Órgão : Prefeitura Municipal
IV – Marineides Nogueira Leite de Araújo - Sec. De Fazenda - Órgão: Prefeitura Municipal
V – Cleyton Vilmar de Oliveira Zucchi – Contador Órgão: Câmara Municipal
§ 1º. A referida comissão será presidida pelo membro Sr. Djiony Almeida Mazur (representante da Prefeitura Municipal).
§ 2º. A comissão, terá prazo até o dia 05/05/2021, para elaborar e publicar, Plano de Ação pertinente a implantação do SIAFIC no município de Diamantino.
§ 3º. A nomeação para integrar a Comissão de que trata o caput deste artigo, não acarretará nenhum ônus ao Município.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Diamantino – MT,em 03 de Maio de 2021.
___________________________________
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal