PORTARIA Nº. 06/SEMEC/2021
5 de Maio de 2021
Dispõe sobre regime de trabalho e horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Desportos.
A Secretária Municipal de Educação e Desportos, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei;
CONSIDERANDO Decreto Municipal nº. 031/2021, que altera e consolida as medidas temporárias restritivas às atividades públicas e privadas necessárias à contenção do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Nobres/MT.
CONSIDERANDO a situação excepcional e temporária no tocante à reforma que está sendo realizada no prédio sede da Secretaria Municipal de Educação e Desportos.
RESOLVE:
Art. 1º A partir de 05/05/2021, a Secretaria Municipal de Educação e Desportos (órgão central) funcionará em regime de plantão, com 50% (cinquenta por cento) dos funcionários da pasta em cada turno.
Art. 2º O primeiro turno será no horário das 07:00h às 12:00h, sendo que o segundo turno funcionará das 12:00h às 17:00h.
Art. 3° O regime e horário de trabalho estabelecido por esta portaria terá duração de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado se perdurarem os motivos da sua edição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Nobres/MT, aos 04 de maio de 2021.
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Edilman Conceição Rondon Guimarães
Secretaria Municipal de Educação e Desportos