Nomeia ELIANE FRANCISCA DE OLIVEIRA, para o exercício do cargo de função gratificada de Supervisão de Convênios e Projetos, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de Outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011.

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomear ELIANE FRANCISCA DE OLIVEIRA, portador do Registro Geral n° 1315008-1 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob n° 913.373.721-53, para o exercício da Função Gratificada de Supervisão de Convênios e Projetos, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, e dá outras providências.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 04 de Maio de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT