1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 034 2021
6 de Maio de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 034 2021 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA:Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 057/2020 Contratação emergencial de empresa especializada em prestação de serviços de recuperação de poço tubular profundo PT-08 para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do Município de Nossa Senhora do Livramento conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Processo Administrativo Nº 0111/2021 Dispensa de Licitação 028/2021.
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O presente instrumento advémProcesso Administrativo Nº 0111/2021 Dispensa de Licitação 028/2021.; Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada em prestação de serviços de recuperação de poço tubular profundo PT-08 para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do Município de Nossa Senhora do Livramento.,”e outro lado EmpresaGEOPOCOS HIDROCONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 33.702.309/0001-82, estabelecida AV FERNANDO CORREA DA COSTA Nº 8600 Complemento LOTE 2-A1 CEP 78.080-535 Bairro SAO JOSE Município CUIABA UF MT, neste denominada simplesmente CONTRATADA representado por José Romualdo Morceli, brasileiro, empresário, portador do RG: 1205356SSP/PR e CPF: 211.391.809-91, residente e domiciliado na Rua Polonia, nº11, Quadra 12, Bairro 12, Bairro Jardim Europa, município de Cuiabá/MT, CEP: 78.065-440 doravante denominado CONTRATADA.
1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1553/2021 e o parecer jurídico municipal nº 236/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SEXTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Administração referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Administração oriundo da rocesso Administrativo Nº 0111/2021 Dispensa de Licitação 028/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LÊ
6 - CLAÚSULA SEXTA-– DA DOTAÇÃO
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto/Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| DAE | Próprio | 2060 – Manutenção do DAE | 43 | 33.90.39 | 100 | R$ 41.994,00 |
| VALOR TOTAL R$ 41.994,00 | ||||||
6 - CLAÚSULA SEXTA-– DA DOTAÇÃO
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 1553/2021 e parecer Jurídico nº 236/2021
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto/Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| DAE | Próprio | 2060 – Manutenção do DAE | 058 | 33.90.39 | 100 | R$ 41.994,00 |
| VALOR TOTAL R$ 41.994,00 | ||||||
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 034/2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 04 de Maio de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal