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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 034 2021 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA:Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 057/2020 Contratação emergencial de empresa especializada em prestação de serviços de recuperação de poço tubular profundo PT-08 para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do Município de Nossa Senhora do Livramento conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Processo Administrativo Nº 0111/2021 Dispensa de Licitação 028/2021.

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O presente instrumento advémProcesso Administrativo Nº 0111/2021 Dispensa de Licitação 028/2021.; Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada em prestação de serviços de recuperação de poço tubular profundo PT-08 para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do Município de Nossa Senhora do Livramento.,”e outro lado EmpresaGEOPOCOS HIDROCONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 33.702.309/0001-82, estabelecida AV FERNANDO CORREA DA COSTA Nº 8600 Complemento LOTE 2-A1 CEP 78.080-535 Bairro SAO JOSE Município CUIABA UF MT, neste denominada simplesmente CONTRATADA representado por José Romualdo Morceli, brasileiro, empresário, portador do RG: 1205356SSP/PR e CPF: 211.391.809-91, residente e domiciliado na Rua Polonia, nº11, Quadra 12, Bairro 12, Bairro Jardim Europa, município de Cuiabá/MT, CEP: 78.065-440 doravante denominado CONTRATADA.

1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1553/2021 e o parecer jurídico municipal nº 236/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SEXTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Administração referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Administração oriundo da rocesso Administrativo Nº 0111/2021 Dispensa de Licitação 028/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ONDE SE LÊ

6 - CLAÚSULA SEXTA-– DA DOTAÇÃO

6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto/Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

DAE

Próprio

2060 – Manutenção do DAE

43

33.90.39

100

R$ 41.994,00

VALOR TOTAL R$ 41.994,00

LEIA-SE:

6 - CLAÚSULA SEXTA-– DA DOTAÇÃO

6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 1553/2021 e parecer Jurídico nº 236/2021

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto/Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

DAE

Próprio

2060 – Manutenção do DAE

058

33.90.39

100

R$ 41.994,00

VALOR TOTAL R$ 41.994,00

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 034/2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento 04 de Maio de 2021

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal