DECRETO MUNICIPAL N.º 038/2021.

DATA: 01 DE ABRIL DE 2021.

SÚMULA: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 456.800,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na lei municipal 0713/2020 e em consonância com a lei federal 4.320/64:

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 456.800,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e oitocentos reais), nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

04.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

04.000.0.2.12.306.0005.2.049.3.3.90.30.00.00 0315051000 R$ 7.700,00

06.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.000.0.2.10.301.0011.2.030.3.3.90.39.00.00 0346000000 R$ 6.000,00

06.000.0.2.10.301.0012.1.048.4.4.90.51.00.00 0300080000 R$ 418.000,00

06.000.0.2.10.301.0019.2.074.3.3.90.39.00.00 0346074000 R$ 1.100,00

06.000.0.2.10.302.0011.2.034.3.3.90.39.00.00 0346000000 R$ 24.000,00

TOTAL: R$ 456.800,00

Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, parágrafo 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE	ESPECIFICAÇÃO	VALOR
0300080000	Auxílio Financeiro Inciso I LC 173/2020 MP 938/2020 - Livre - COVID-19	418.000,00
0315051000	Merenda Escolar	7.700,00
0346000000	Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal	30.000,00
0346074000	COVID 19	1.100,00
	TOTAL	456.800,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 1º DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.