Termo de Revisão econômica e financeira que entre si celebram, o Município de GUARANTÃ DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa à Rua das Oliveiras nº 135, Bairro Jardim Vitória, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 03.239.019/0001-83, representado neste ato pela Prefeita Municipal Sra. SANDRA MARTINS, brasileira, divorciada, portadora do RG N. 0805741-9 SSP/MT e CPF N. 482.430.001-00, residente e domiciliada na Rua das Amendoeiras, nº 308, Centro nesta cidade de Guarantã do Norte/MT, doravante denominado Contratante, e de outro lado a empresa ELIANE E. D. GUIMARÃES & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 08.747.611/0001-00, Inscrição Estadual nº 13.338.486-1, com sua sede à Avenida Jatobá, esquina com Rua das Castanheiras, n° 400, bairro: centro, Guarantã do Norte/MT – CEP: 78.520-000, neste ato representada pelo senhor Eraldo Eric Donadel Guimarães, portador da Cédula de Identidade RG nº 688.819 SSP/MT e do CPF nº 469.068.601-78, residente na rua Natal, S/N, Quadra 53, Bairro Jardim Vitória, Guarantã do Norte/MT; vencedora da licitação na modalidade pregão tipo menor preço por item no sistema de registro de preços, visando reequilibrar o preço dos itens registrados através da Ata de Registro de Preços n° 11/2015, tudo em conformidade com a Lei nº 10.520 de 17/07/2002, Decretos nº 3.555/2000, nº7.892/2013 e alterações e subsidiariamente à Lei nº 8.666 de 21/06/1993 (e suas alterações posteriores) e, das demais normas legais aplicáveis, em estrita observância aos Diplomas Legais que norteiam as licitações e Contratos Administrativos, mediante as cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente termo de revisão econômica e financeira - embasado em solicitação da empresa ELIANE E. D. GUIMARÃES & CIA LTDA, de revisão econômica e financeira da Ata de Registro de Preços n° 11/2015 – Pregão Presencial n° 12/2015, cujas cópias estão juntadas no processo, tem como objeto reequilibrar o preço dos itens 02, 03 e 04 constante da ata de registro de preços n° 11/2015, conforme tabela a seguir:

ELIANE E.D.GUIMARÃES & CIA LTDA
N° ITEM	UND	MARCA	MATERIAL	PREÇO UNIT. ANTERIOR	PORCENTAGEM MÁXIMA PARA O REEQUILÍBRIO	VALOR DO REEQUILÍBRIO
2	litros	CIAPETRO	GASOLINA COMUM	R$ 3,64	6%	3,85
3	litros	CIAPETRO	OLEO DIESEL/BIODIESEL BX S500	R$ 3,17	4%	3,29
4	litros	CIAPETRO	OLEO DIESEL/BIODIESEL BX S10	R$ 3,32	4%	3,45

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas da ata de registro de preços n° 11/2015.CLÁUSULA TERCEIRA – Fica eleito o foro da Comarca de Guarantã do Norte, para nele dirimir as dúvidas ou litígios oriundos da execução deste termo de reequilíbrio econômico e financeiro.E por estarem de acordo, depois de lidos e assinados, as partes firmam o presente termo de reequilíbrio econômico e financeiro à ata de registro de preço nº 11/2015 em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, ficando uma via arquivada no setor de licitação do órgão gerenciador, na forma do art. 60 da Lei nº 8.666/93.Guarantã do Norte/MT, 15 de outubro de 2015.Sandra MartinsPrefeita MunicipalLuiz Gustavo Zandarim SoaresPregoeiroELIANE E. D. GUIMARÃES & CIA LTDAEraldo Eric Donadel Guimarães- Represante