Portaria 109/2021 ADM de 05 de Maio 2021.
6 de Maio de 2021
DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal como FISCAIS DE CONTRATO, do Contrato abaixo discriminado.
| SECRETARIA | SERVIDORES |
| SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | FISCAL TITULAR: DARC APARECIDA LEITE LEONEL FISCAL SUPLENTE: ELZILENE SIPAUBA |
| GABINETE | FISCAL TITULAR: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES |
| SEC.MUNICIPAL DE FINANÇAS | FISCAL TITULAR: FRANCIELLY MEDANHA MALAGUTE |
| SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO - PAEFI | FISCAL TITULAR: DENILSON ALVES FARIAS FISCAL SUPLENTE: CLEANE SOUA MATOS GESTOR: GILMAR BARBARESCO |
| SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – CONSELHO TUTELAR | FISCAL TITULAR: ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA FISCAL SUPLENTE: ARILEIA ALVES PINHEIRO GESTORA: HERIKA TAVARES MARQUES |
| SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – ORDINÁRIO COFINANCIAMENTO E IGD SUAS | FISCAL TITULAR: ISMENYA MEIRE S. ALVES FISCAL SUPLENTE: DOMINGAS R. DE LIMA |
| SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – CRAS / PAIF | FISCAL TITULAR: MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA FISCAL SUPLENTE: LORENA CARVALHO SOUSA SILVA |
| SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – IGD PBF | FISCAL TITULAR: DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA FISCAL SUPLENTE: LORENA CARVALHO SOUSA SILVA GESTORA: MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA |
| SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE MAC/HOSPITAL | FISCAL TITULAR: ELPIDILUNDES CARVALHO DA COSTA FISCAL SUPLENTE: JANAIRA BARBOSA LIMA |
| SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA, E GESTÃO | FISCAL TITULAR: LUANA LEÃO FISCAL SUPLENTE: ELIANE OLIVEIRA DE ARAÚJO ALVES GESTORA: ELAINE DA SILVA |
| SEC.MUNICIPAL DE CULTURA | FISCAL TITULAR: DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA |
| SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | FISCAL TITULAR: MARIA CELIA R. ABREU. FISCAL SUPLENTE: ADILSON VITAL DA SILVA |
| SEC.MUNICIPAL DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE | FISCAL TITULAR: RAFAEL SCHIO FISCAL SUPLENTE: JUNIOR MACIEL LINS |
| SEC.MUNICIPAL OBRAS E INFRAESTRUTURA | FISCAL TITULAR: ENOQUE SILVA DO NASCIMENTO FISCAL SUPLENTE: ELIZABETE SOARES BARRETOS |
| SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | FISCAL TITULAR: HUDSON KENNEDY DE SOUSA SILVA FISCAL SUPLENTE: THIAGO JORGE LIMA |
| CONTRATO | 066/2021 | CNPJ | VALOR |
| CONTRATADA | ADAILTON PEREIRA RODRIGUES 37718460215 | 27.288.822/0001-76 | R$ 25.047,00 |
| OBJETO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CHAVEIRO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETÁRIAS DE, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT. | ||
| VIGÊNCIA | 7 MESES E 26 DIAS, 05/05/2021 A 31/12/2021. | ||
Art. 2º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal designado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 3º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 4º - Fica garantido aos Fiscais do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 05 de Maio de 2021.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal