DECRETO Nº 050/2021 DE 04 DE MAIO DE 2021.

REVOGA O § 4º DO ART. 4 DO DECRETO 022/2020 DE 03 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valdécio Luiz da Costa, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e,

CONSIDERANDO que o Município de Dom Aquino tem a devida autonomia de instituir as medidas que achar pertinentes em relação ao Covid-19;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica revogado o §4º do Artigo 4º do Decreto n.º 022/2020 de 23 de março de 2020, voltando a utilização normal do ponto eletrônico.

Artigo 2º - O presente Decreto entra em vigor na presente data, com sua publicação no mural da prefeitura e divulgação nas redes sociais.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT em 04 de maio de 2021.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração