DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 086/2019
6 de Maio de 2021
DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 086/2019, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIÁRIAS PARA ATENDER AS UNIDADES DA PREFEITURA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE ISANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS – COOPERSERV’S.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa COOPSERV’S - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.355.192/0001-84, com sede à Avenida Adolino Bedin, nº 664, Bairro Jardim das Américas, Cidade de Sorriso/MT – CEP: 78.890-00 - CX. Postal nº 350, telefone (066) 3544-3937, e-mail: recepcao@coopservs.com.br, neste ato representada pelo DIRETOR PRESIDENTE SENHOR EDMAR CORREA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 2.106.558-6 SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº 368.578.661-04, residente e domiciliado na Rua Avenida Curitiba, nº 1514, bairro Jardim Itália, na cidade de Sorriso Estado do Mato Grosso, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a transferência do saldo de dotações orçamentárias para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 086/2019, previstas na Cláusula Sexta. 1.2. Saldo Dotação Secretaria de Educação:
DESCRIÇÃO DO ITEM SALDO DE HORAS
| 226.775 | SERVENTE DE LIMPEZA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/001 - 0000001 | 5.384,69 HORAS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Saldo Dotação Secretaria de ESPORTE:
| 226.779 | AGENTE DE APOIO LOGISTICO | ||||||||||||||||
| 11/001 - 00000001 | 200 HORAS | 17.135,2400 | |||||||||||||||
| 0,0000 | |||||||||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas relativas ao Contrato passaram a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos:
2.2. Saldo de dotação orçamentaria transferido passa a ser:
TRANSFERENCIA DE SALDO DE DOTAÇÃO PARA SECRETARIA DE SAUDE
DESCRIÇÃO DO ITEM SALDO TRANSFERIDO
| 226.775 | SERVENTE DE LIMPEZA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/002 - 0000042 | 61 HORAS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
0259 – 06.002.10.302.0005.2016 – 33.90.34.00.00.00 – FONTE 100
TRANSFERENCIA DE SALDO DE DOTAÇÃO PARA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
| 226.775 | SERVENTE DE LIMPEZA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/001 - 00001 | 470 HORAS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 226.779 | AGENTE DE APOIO LOGISTICO | |||||||
| 11/001 - 00000001 | 200 HORAS | |||||||
0507 – 09.001.04.122.0022.2033 – 33.90.39.00.00.00- FONTE 100
TRANSFERENCIA DE SALDO DE DOTAÇÃO PARA SECRETARIA DO OBRAS
| 226.775 | SERVENTE DE LIMPEZA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/001 - 00001 | 1.294 HORAS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
114 – 05.001.15.452.0008.2007 – 33.90.37.00.00.00 – FONTE 100
TRANSFERENCIA DE SALDO DE DOTAÇÃO PARA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
| 226.775 | SERVENTE DE LIMPEZA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/002 - 00001 | 320 HORAS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
431 – 08.002.08.122.0032.2028 – 33.90.37.00.00.00 – FONTE 100
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.
Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Santa Rita do Trivelato – MT, 05 de MAIO de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
Testemunhas:
Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira
CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15