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Pref. Santa Rita do Trivelato

DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 086/2019, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIÁRIAS PARA ATENDER AS UNIDADES DA PREFEITURA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE ISANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS – COOPERSERV’S.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa COOPSERV’S - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.355.192/0001-84, com sede à Avenida Adolino Bedin, nº 664, Bairro Jardim das Américas, Cidade de Sorriso/MT – CEP: 78.890-00 - CX. Postal nº 350, telefone (066) 3544-3937, e-mail: recepcao@coopservs.com.br, neste ato representada pelo DIRETOR PRESIDENTE SENHOR EDMAR CORREA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 2.106.558-6 SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº 368.578.661-04, residente e domiciliado na Rua Avenida Curitiba, nº 1514, bairro Jardim Itália, na cidade de Sorriso Estado do Mato Grosso, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a transferência do saldo de dotações orçamentárias para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 086/2019, previstas na Cláusula Sexta. 1.2. Saldo Dotação Secretaria de Educação:

DESCRIÇÃO DO ITEM SALDO DE HORAS

226.775

SERVENTE DE LIMPEZA

07/001 - 0000001

5.384,69 HORAS

Saldo Dotação Secretaria de ESPORTE:

226.779

AGENTE DE APOIO LOGISTICO

11/001 - 00000001

200 HORAS

17.135,2400

0,0000

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas relativas ao Contrato passaram a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos:

2.2. Saldo de dotação orçamentaria transferido passa a ser:

TRANSFERENCIA DE SALDO DE DOTAÇÃO PARA SECRETARIA DE SAUDE

DESCRIÇÃO DO ITEM SALDO TRANSFERIDO

226.775

SERVENTE DE LIMPEZA

06/002 - 0000042

61 HORAS

0259 – 06.002.10.302.0005.2016 – 33.90.34.00.00.00 – FONTE 100

TRANSFERENCIA DE SALDO DE DOTAÇÃO PARA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

226.775

SERVENTE DE LIMPEZA

09/001 - 00001

470 HORAS

226.779

AGENTE DE APOIO LOGISTICO

11/001 - 00000001

200 HORAS

0507 – 09.001.04.122.0022.2033 – 33.90.39.00.00.00- FONTE 100

TRANSFERENCIA DE SALDO DE DOTAÇÃO PARA SECRETARIA DO OBRAS

226.775

SERVENTE DE LIMPEZA

05/001 - 00001

1.294 HORAS

114 – 05.001.15.452.0008.2007 – 33.90.37.00.00.00 – FONTE 100

TRANSFERENCIA DE SALDO DE DOTAÇÃO PARA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

226.775

SERVENTE DE LIMPEZA

08/002 - 00001

320 HORAS

431 – 08.002.08.122.0032.2028 – 33.90.37.00.00.00 – FONTE 100

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.

Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Santa Rita do Trivelato – MT, 05 de MAIO de 2021.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

Testemunhas:

Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira

CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15