PORTARIA N.º 758/2021.

Nomeia os integrantes da Comissão Multidisciplinar para levantamento de Diagnóstico e elaboração de Plano de Ação, quanto aos requisitos exigidos pelo Decreto Federal n.º 10.540 de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º NOMEAR, da Comissão Multidisciplinar para levantamento de Diagnóstico e elaboração de Plano de Ação quanto aos requisitos exigidos pelo Decreto Federal n.º 10.540 de 05 de novembro de 2020:

NOME	FUNÇÃO/HABILIATAÇÃO
PAULO SÉRGIO MARKOSKI	Auditor de Controle Interno
NATANIEL TOMASINI	Contador Público do Poder Executivo Municipal
GILMAR REZER	Gilmar Rezer ME
JOÃO PAULO SIMÃO	J. P. Simão Assistência Técnica em Informática
CRHISTIANO LIBARDONI SCHOSSLER	Ágili Software Brasil Ltda

Art. 2.º Os membros da Comissão não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 28 de abril de 2021.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.