DETERMINA O IMEDIATO RETORNO DOS SERVIDORES AOS SEUS RESPECTIVOS POSTOS DE TRABALHO, BEM COMO RETOMADAS DOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA MATO GROSSO, MOISÉS DOS SANTOS no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a redução da taxa de ocupação de leitos de UTI’s e de hospitalizações no âmbito estadual, conforme dados atualizados e publicados pela Secretaria de Estado de Saúde - SES por meio no Painel Epidemiológico nº 422 Coronavirus/COVID-19 de 04 de maio de 2021;

CONSIDERANDO necessidade de atualização das medidas excepcionais, de caráter temporário, no âmbito interno do Poder Executivo Municipal, em conformidade com as modificações dos índices de contaminação, internação e óbitos decorrentes da pandemia em curso; e,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº. 917, de 29 de abril de 2021.

DECRETA

Art. 1º.Determina o imediato retorno dos servidores aos seus respectivos postos de trabalho, com o encerramento do regime especial de trabalho.

Art. 2º. A retomada imediata do atendimento presencial ao público

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de 05 de maio de 2021, revogando as disposições em contrário.

MOISES DOS SANTOS

Prefeito Municipal