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Pref. Santa Rita do Trivelato

SUMÁRIO

1. Dados de Identificação .................................................................................03

2. Introdução ....................................................................................................03

3. Justificativa ...................................................................................................04

4. Objetivos Gerais ...........................................................................................06

5. Objetivos Específicos.....................................................................................06

6. Público Alvo ..................................................................................................06

7. Metodologia ................................................................................................ 06

8. Avaliação .................................................................................................. 10

9. Parcerias e Competências ........................................................................... 11

10. Recursos Humanos ................................................................................... 12

11. Recursos Financeiros ................................................................................ 12

Referências Bibliográficas ............................................................................... 13

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome do Projeto: Projeto de Acolhimento “Casa Lar”

Gestores: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT

Secretaria Municipal de Assistência Social- SMAS

Financiamento: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT

Captação de Recursos da Iniciativa Privada

Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Organizações Governamentais e Não Governamentais

2. INTRODUÇÃO

A Secretaria de Assistência Social é o órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social e vem executando Programas, Projetos e Serviços destinados ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade social e/ou risco social.

Dentre essas ações estão voltadas à Infância e Juventude, População Adulta e Idosa, Família e Pessoas com Deficiência.

O acolhimento de Criança e Adolescente é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e Adolescente

ECA (artigos 92 e 94), adotada quando o vínculo familiar encontra-se rompido ou fragilizado e a criança/adolescente em situação de risco, a ponto de ser necessário o afastamento do convívio familiar.

3. JUSTIFICATIVA

O amplo trabalho de sensibilização através de campanhas socioeducativas, e o fortalecimento da rede de proteção a criança e ao Adolescente município de Santa Rita do Trivelato/MT, tem trazido a tona situações de violações de direito e a necessidade URGENTE da criação de uma unidade de acolhimento.

Todos os esforços devem ser empreendidos no sentido de manter o convívio com a família (nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos), a fim de garantir que o afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar seja uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica.

Como este afastamento traz profundas implicações, tanto para a criança e o adolescente, quanto para a família, deve-se recorrer a esta medida apenas quando representar o melhor interesse da criança ou do adolescente e o menor prejuízo ao seu processo de desenvolvimento. Destaca-se que tal medida deve ser aplicada apenas nos casos em que não for possível realizar uma intervenção mantendo a criança ou adolescente no convívio com sua família (nuclear ou extensa).

Tendo em vista o impacto do abandono ou do afastamento do convívio familiar, esses podem ser minimizado se as condições de atendimento no serviço de acolhimento propiciarem experiências reparadoras à criança e ao adolescente e a retomada do convívio familiar.

Dessa forma, tais serviços não devem ser vistos como nocivos ou prejudiciais ao desenvolvimento da criança e do adolescente, devendo-se reconhecer sua importância dos mesmos, de forma a evitar, inclusive, a construção ou reforço de uma auto-imagem negativa ou de piedade da criança e adolescente atendidos, por estarem sob medidas protetivas, este atendimento tem caráter excepcional e transitório, porém reparador.

Diretriz definida pelo ECA indica que a medida de proteção de abrigo deve garantir o atendimento personalizado, em pequenos grupos e sem separação de grupos de irmãos.

A criação da instituição de acolhimento na modalidade Casa Lar, em Santa Rita do Trivelato/MT, surgi como a alternativa, mais próxima da realidade local, e busca proporcionar às crianças e adolescentes a possibilidade de desenvolverem-se em um modelo de acolhimento que se aproxima do modelo familiar e doméstico, que não pode ser proporcionado no ambiente institucional, dada a circulação de diferentes cuidadores.

Segundo o ECA, a medida protetiva de abrigo é transitória, e a permanência da criança/adolescente deve ocorrer durante o menor tempo possível.

Na solicitação de acolhimento pelo Conselho Tutelar, não há como avaliar de forma imediata a situação da criança/adolescente e a possibilidade de retorno ao convívio familiar e comunitário.

Há necessidade de que a situação da criança/adolescente seja exaustivamente investigada e realizados contatos com a família de origem e demais espaços de vínculo da criança (escola, família ampliada, vizinhança, creche, entre outros), possibilitando o processo avaliativo e a indicação de retorno à família de origem ou colocação em família substituta, através de guarda, tutela ou adoção. Além disso, há necessidade de um trabalho simultâneo e intensivo com a família de origem, incidindo sobre aqueles aspectos que determinaram o acolhimento.

A experiência indica que o espaço da Casa Lar deve constituir-se em ambiente de maior estabilidade, evitando o ingresso e saída constante de profissionais, de modo a proporcionar a estabilidade necessária bem como a construção de vínculos.

Ainda assim, cabe salientar que o ingresso na Modalidade de Acolhimento Casa Lar não significa o encerramento das tentativas de reinserção familiar ou adoção; pelo contrário, deve manter-se o investimento no reforço e manutenção dos vínculos familiares e comunitário.

A avaliação para ingresso na Casa Lar se dará por determinação judicial, bem como sua permanência, a equipe técnica do abrigo realizará atendimento e acompanhamento das crianças e adolescentes acolhidos e elaborar o PIA- Plano Individual de Atendimento, observando aindividualidade e especificidade de cada caso, bem como a dinâmica dos processos de desenvolvimento de cada criança ou adolescente, podendo alterar-se no decorrer de sua permanência no abrigo.

A demanda nos demonstra a necessidade de implantação de 01 (uma) Unidade de acolhimento com 10 (dez) 80 vagas para acolhimento.

4. OBJETIVOS GERAIS

Atender crianças/adolescentes em Abrigo Modalidade Casa Lar, buscando um melhor desenvolvimento e atendimento de suas necessidades, não perdendo de vista a perspectiva de familiar e comunitária. Oportunizar às crianças e adolescentes que necessitem do espaço protetivo a vivência de um modelo de relações que possibilite o resgate da auto-estima e a construção de um projeto de vida.

5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Atender o estabelecido no Estatuto da Criança e Adolescente; Garantir qualidade no atendimento do Acolhimento na Modalidade Casa Lar; Desenvolver ações de captação de recursos para financiamento do programa. Estabelecer parceria com ONG, para execução do projeto observando os seguintes princípios: Promover condições de desenvolvimento da auto-estima, respeito e cuidado de si mesmo, melhorando suas condições pessoais e sociais; Preservar os vínculos familiares preexistentes ao Processo de Acolhimento na Modalidade Casa Lar, estimulando contato com figura de referência afetiva, desde que não haja impedimento legal; Garantir a integridade física e psicológica das crianças e adolescentes atendidos no Programa; Apoiar técnica e financeiramente as entidades que operacionalizarão o projeto. Promover a articulação do Programa de Acolhimento Modalidade Casa Lar com a Rede de Atendimento a crianças e adolescentes existentes no município; Executar o acompanhamento técnico administrativo do convênio.

6. PÚBLICO ALVO

Crianças e adolescentes em situação de Risco que necessitem de medida protetiva.

7. METODOLOGIA

A Casas Lar são abrigos de pequeno porte, administrado pelo Prefeitura Municipal através da Secretária Municipal de Assistência Social, com meta definida em até 10 (dez) crianças ou adolescentes, atendidas por mãe social, em espaço residencial, com rotinas e características de uma unidade familiar.

No funcionamento da casa lar deverá prevalecer a rotina domiciliar e familiar, devendo ser garantido o acesso da criança/adolescente à escola, atividades sócioeducativas, atendimentos de saúde, profissionalização, esporte e lazer, utilizando a rede existente na comunidade.

A Casa Lar receberá acompanhamento de equipe técnica composta por psicólogo e assistente social que trabalharão as relações interpessoais do grupo (adultos, crianças/adolescentes) e situações individuais apresentadas pelos mesmos, bem como acompanhamento escolar e atividades comunitárias. Além disso, caberá a estes profissionais propiciar e acompanhar aproximações e possível retorno ao âmbito da família de origem.

A Casa Lar funcionará em imóvel disponibilizado ou alugado pelo poder Executivo, equipado e mantido pelo mesmo.

O imóvel deverá ter características residenciais com condições de habitabilidade e espaço para acolhimento de até 10 (dez) crianças e adolescentes, e mãe social/cuidador.

A unidade residencial deverá estar localizada em área com facilidade de acesso a serviços de saúde, educação, transporte e lazer.

A criança/adolescente abrigada deve ser atendida dentro da rede municipal e estadual existente na Cidade, como forma de proporcionar que o espaço do abrigo seja de fato de moradia.

A execução do Programa de Acolhimento necessita do estabelecimento de redes, da articulação dos vários atores e instituições para a manutenção, reconstrução e fortalecimento de alternativas para cada indivíduo que necessite desta medida protetiva.

A mãe social/cuidadora será contratada, acompanhada e remunerada pelo Poder Executivo.

A atividade da cuidadora deverá obedecer o estabelecido na legislação vigente, Lei 7644, de 18 de dezembro de 1987. Considerando que a legislação supra determina gozo de férias e repouso semanal para a cuidadora, deverá a Prefeitura, manter cuidadora (auxiliar/ substituta) para estas situações, correspondendo.

A substituição da cuidadora no repouso semanal e férias deverá, preferencialmente, ser realizada por profissional que já possua conhecimento da rotina da casa e vínculo com as crianças, com devida remuneração do período.

7.1 REGIME DE ATENDIMENTO

Casa Lar é uma modalidade de abrigo implementada pela Política de Assistência Social em consonância com as disposições do E.C.A. - Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n. º 8.096/90, que prevê em seu Artigo 92, os seguintes princípios:

I - preservação dos vínculos familiares;

II - integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem;

III - atendimento personalizado e em pequenos grupos;

IV - desenvolvimento de atividades em regime de co-educação;

V - não - desmembramento de grupo de irmãos;

VI - evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados;

VII - participação na vida da comunidade local;

VIII - preparação gradativa para o desligamento;

IX - participação de pessoas da comunidade no processo educativo.

Parágrafo único: O dirigente de entidade de abrigo é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.

A manutenção do trabalho executado pelo Programa de Acolhimento Modalidade Casa Lar deve considerar os seguintes aspectos (baseados no artigo 94 do ECA):

Preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade às crianças e adolescentes; Diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares; Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança; Oferecer vestuário e alimentação suficientes e adequados à faixa etária das crianças e adolescentes atendidos; Propiciar escolarização e profissionalização; Propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer; Proceder a estudo social e pessoal de cada caso; Manter arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome da criança ou adolescente, seus pais ou responsáveis, parentes, endereços, sexo, idade, acompanhamento de sua formação, relação de seus pertences e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento.

7.2 ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DAS CASAS LAR

Apresentação do Projeto Programa de Acolhimento Modalidade Casa Lar para aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Captação de Recursos junto a Empresas Privadas, através do FMDCA, para financiamento do projeto. Destinação de Recursos próprios da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT para financiamento do Projeto.

7.3 SELEÇÃO DA CUIDADORA

A seleção da cuidadora será realizada pela entidade conveniada, este processo se desenvolverá em quatro etapas:

1 - Cadastramento da candidata a mãe social pela entidade conveniada, com base nos seguintes critérios:

Mulheres acima de 30 anos;

Possuir relações comunitárias;

Atestado Médico sobre condições de saúde física e mental;

Experiência anterior no trabalho com crianças e adolescentes;

2 - Entrevista com a mãe social e o núcleo familiar (inclusive os filhos);

3 - Visita domiciliar ao núcleo familiar;

4 - Definição entre entidade conveniada e equipe técnica SMAS, sobre a mãe social selecionada.

O mesmo processo deverá se dar sempre que for avaliado, em conjunto com a SMAS, a necessidade de substituição da mãe social.

7.4 CAPACITAÇÃO DAS MÃES SOCIAIS

As cuidadoras selecionadas passarão por um processo de capacitação a ser desenvolvido pela SMAS, abordando os objetivos do programa e o seu desenvolvimento.

Serão realizados encontros bimestrais com as mães sociais do conjunto de Casas Lar em execução. Tais encontros terão como objetivo favorecer trocas de experiências entre as casas já existentes e casas recém implantadas, trabalhar temas trazidos pelas mães sociais e equipes técnicas das casas, temas gerais sobre infância e juventude, assim como a metodologia de trabalho.

7.5 PROCESSO DE INGRESSO DAS CRIANÇAS /ADOLESCENTES

A possibilidade de ingresso de cada criança ou adolescente será avaliada pela supervisão da Coordenação da Rede Especializada em conjunto com a mãe social, a equipe técnica da Casa Lar e a equipe técnica do abrigo de origem.

7.6 SUPERVISÃO

O Programa de Acolhimento Modalidade Casa Lar será supervisionado de forma sistemática pela equipe técnica da SMAS. Para tanto serão realizadas visitas à Casa Lar, entrevistas com a mãe social, reuniões com equipe técnica e dirigente. Quando se fizer necessário, serão realizados contatos ou entrevistas com o núcleo familiar e com as crianças e adolescentes.

8. AVALIAÇÃO

O processo avaliativo será contínuo, através da supervisão da SMAS. Será elaborado, em conjunto com a entidade, um Relatório Anual quanti-qualitativo, considerando cada criança/adolescente abrigado, a cuidadora, equipe técnica, entidade mantenedora e processo de supervisão. Deverão ser observados os seguintes aspectos:

Criança e Adolescente

Tempo de permanência na Casa Lar;

Relacionamento no grupo familiar;

Desenvolvimento de hábitos saudáveis, compatíveis com sua idade;

Adaptação na escola e bom desempenho escolar, contemplando os vários aspectos do processo de aprendizagem:

Participação e integração na comunidade em que a Casa Lar está inserida;

Existência ou não de evasões.

Cuidadora

Qualidade do vínculo com as crianças e adolescentes;

Cuidados das crianças e adolescentes;

Articulação com a comunidade e serviços necessários para o atendimento da necessidade individual de cada criança e adolescente;

Busca de alternativas para resolução de dificuldades encontradas;

Relação com a supervisão SMAS;

Equipe Técnica;

Trabalho desenvolvido;

Entidade;

Participação em atividades de Supervisão;

Cumprimento do projeto técnico e dos objetivos do programa.

Supervisão

Número de Acolhimento e Desacolhimento/ano

9. PARCERIAS E COMPETÊNCIAS

O programa se desenvolverá através da parceria entre PMSRT/SMAS e Sociedade Civil com tarefas diferenciadas e complementares, conforme segue:

Articulação da rede da PMSRT para implantação do Programa; Captação de recursos para implantação e desenvolvimento do Programa de Acolhimento Modalidade Casa Lar; Seleção de Cuidadora e supervisão técnica ao programa; Instrução e recebimento da prestação de contas; No caso de ausência de subvenções da iniciativa privada é de competência da PMSRT a continuidade do projeto; Acompanhamento jurídico às crianças e adolescentes integrantes do programa. Registrar a entidade e o Programa no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Conselho Municipal de Assistência Social; Cadastrar e selecionar as candidatas a mãe social; Implantar e manter a Casa Lar, (recursos materiais, financeiros e humanos, alimentação); Acolher as crianças e adolescentes encaminhados; Responder pela guarda das crianças e adolescentes conforme determina o E.C.A; Prestar contas mensalmente; Disponibilizar contrapartida da entidade para manutenção do Programa de Acolhimento Municipal de Casa Lar.

10. RECURSOS HUMANOS

Quantidade

Função

Carga Horária

01

Cuidadora

Intermitente

01

Auxiliar

Intermitente

11. RECURSOS FINANCEIROS

Quantid/Unid

Descrição do Intem

Estimativa de Valor

01

Aluguel

R$1.500,00

----

Energia

R$300,00

----

Água

R$100,00

----

Pagamento cuidadora

Salário: R$ 3.500,00

Décimo: R$ 3.500,00

Férias 12 meses: R$4.666,66

----

Pagamento Auxiliar

Salário: R$ 1,500,00

Décimo: R$ 1.500,00

Férias 12 meses: R$2.000,00

----

Alimentação /higiene (pode variar de acordo com a quantidade de crianças na casa)

R$ 2.500,00

A definir

Higiene e limpeza

R$ 500,00

Total Mensal

R$9.900,00

Total Anual

R$ 130.585,46

Referências Bibliográficas

Documento de Sistematização da Formação Integrada Granpal - da Rede de Proteção

Lei Federal 8069/1990 Estatuto da Criança e Adolescente - E.C.A

Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes Brasília, Junho de 2009

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Adriana Nogarolli Borsato

Secretaria Municipal de Assistência Social