PORTARIA N° 087/2021, 03 DE MAIO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A CONVERSÃO DE 10 DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO PARA SERVIDORES.

O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER 20 dias de férias, a partir de 03 DE MAIO DE 2021 e converter 10 dias em abono pecuniário aos (as) servidores (as) relacionados abaixo;

IVONEY JUNIOR DE ALVARENGA, matrícula 953, referente ao período aquisitivo de 18/03/2016 A 17/03/2017.

LUIZ ANTONIO ASSUNÇÃO, matrícula 775, referente ao período aquisitivo de 16/03/2017 A 15/03/2018.

MARCELA SANTOS BRAGA, matrícula 1235, referente ao período aquisitivo de 13/03/2017 A 12/03/2018.

RONALDO APARECIDO DA SILVA MIRANDA, matrícula 5637, referente ao período aquisitivo de 02/01/2020 A 02/01/2021.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de maio de 2021.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.