PORTARIA n° 088/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES EFETIVOS.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, a partir de 03 DE MAIO DE 2021, Licença prêmio, a ser gozada nos meses de maio, junho e julho de 2021, ás (aos) servidores (as) abaixo relacionadas;

ROSINETE DA SILVA GUILHERME, matricula 11782, Licença

prêmio, referente ao período aquisitivo de 02/03/2009 A 01/03/2014.

LUIZ ANTONIO SETE, matricula 11527, Licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 02/05/2012 A 01/05/2017.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de maio de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito