PORTARIA N° 090/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor efetivo para fins de aposentadoria, ocupante do cargo de VIGIA do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 144, inciso I, da Lei Complementar n.º 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art.1º – EXONERAR a pedido,para fins de Aposentadoria, a partir desta data 01 DE MAIO DE 2021, o servidor efetivo no cargo de VIGIA o senhor ASSIS SANTANA DE FIGUEIREDO registro funcional nº 22, matricula nº. 545, portador do RG nº. 215406 - SSP/MT e do CPF nº 326.194.481-15, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de maio de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito