MODALIDADE: ADESÃO Nº. 03/2021

PROCESSO: Nº 024/2021

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preço nº 015/2021 oriunda do Pregão Presencial nº 015/2021 realizada por esta prefeitura de Ribeirão Cascalheira-MT, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL COMPRA DE EXAMES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, entendemos que se trata de uma contratação necessária, pois se justifica em decorrência da necessidade de realização de exames de média e alta complexidade. os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas na assinatura do contrato.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 024/2021 Adesão nº. 03/2020, em nome das empresas abaixo discriminadas:

IV - Empresa: HOSPITAL VALE DO ARAGUAIA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 10.898.942/0001-92, no valor global de R$: 150.115,00 (Cento e cinquenta mil cento e quinze reais)E a Empresa: CIMMA DIAGNOSTICO LTDA, inscrita no CNPJ: 33.648.265/0001-50, no valor global de R$: 23.700,00 (Vinte e três mil e setecentos reais), onde serão empenhadas e adquiridas de acordo com as Ordens de Serviço. Para que a Ata de Registro de Preço nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 05 de Maio de 2021.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal