DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLE A CONTAMINAÇÃO DE COVID-19 EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL, EM ESPECIAL SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.

IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

DECRETA:

Art. 1º O funcionamento e atendimento na sede da prefeitura municipal e nos demais órgãos e secretarias municipais voltam a funcionar normalmente e nos horários das 12:00 às 18:00 horas.

§1º - ficam suspensos os revezamentos de servidores, denvendo todos se apresentarem no ambiente de trabalho nos horários designados pela chefia imediata.

§2º - os pontos eletrônicos de frequencia passarão a ser obedecidos e considerados para todos os fins.

§3º - servidores que se declararem de grupo de risco e que ainda não foram vacinados, deverão entregar atestado médico ou outros documentos comprobatórios na Administração Pública no prazo de 03 (três) dias, sob pena de incorrem em falta e/ou abandono do serviço público.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo, 05 de maio de 2021.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal