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Pref. Santa Rita do Trivelato

AVISO DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2021

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para o conhecimento de todos os interessados que será realizado o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA EM SERVIDORES MUNICIPAIS PARA FINS DE AVALIAÇÃO E CONCESSÃO DE LICENÇA DE SAÚDE, DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL, DE DESVIO DE FUNÇÃO E/OU DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR INCAPACIDADE, ELABORADO PELA JUNTA MÉDICA COMPOSTA POR 03 (TRES) MÉDICOS COM ESPECIALIZAÇÃO, em conformidade com o disposto neste Edital, com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores.

A documentação para habilitação de credenciamento de que trata o presente Edital, deverá ser entregue pelas empresas interessadas entre os dias 07/05/2021 e 31/05/2021, e protocolada no horário de expediente, das 08h00min às 11h00min (Horário Local), no Departamento Municipal de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato – MT, situado à Avenida Flávio Luiz, 2.201, Centro, Santa Rita do Trivelato/MT.

A Comissão Permanente de Licitação fará o julgamento do processo de habilitação que ocorrerá no dia 01/06/2021, às 08h00min(Horário Local), constando as decisões em ata circunstancial.

Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura Municipal em horário de expediente, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min as 16h00min, ou através do telefone (65) 3529-6161.

Santa Rita do Trivelato – MT, 05 de MAIO de 2021.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

MARIA CILENE PEREIRA