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Pref. Itiquira

PORTARIA N° 180, DE 12 DE ABRIL DE 2021.

Corrobora nomeação dos membros da Comissão Municipal de Transporte Escolar Rural atendendo a Instrução Normativa 012/2017/GS/SEDUC/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual nº 8.469 de 07 de abril de 2006;

CONSIDERANDO o cumprimento do imperativo formal e legal, e ser imprescindível e inadiável a existência de condições adequadas para a execução da Política Municipal de Educação, e

CONSIDERANDO o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, implantado pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação;

R E S O L V E:

Art. 1º - Corroborar a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Transporte Escolar do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, indicados e empossados conforme ata registrada em livro próprio, para exercerem o mandato referente ao período de 09 de abril de 2021 a 09 de abril de 2023, consoante membros abaixo relacionados:

Presidente:

Denisse Monasterio Schimitter de Caceres

CPF: 540.989.202-04

Telefone: 68 9 9904 4788

E-mail: denisseyago@gmail.com

Secretária:

Maria Elenice Vilela Campos

CPF: 822.949.761-34

Telefone: 65 9 9969 2112

E-mail: profelenice@hotmail.com

I - Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Maria Eduarda Lemes dos Santos

CPF: 061.735.501-05

Telefone: 65 9 9658 9743

E-mail: mariaeduardalemesdossantos90@gmail.com

Suplente: Guilherme Ribeiro Rabaioli

CPF: 062.006.061-10

Telefone: 65 9 9647 0797

E-mail: guilherme.rabaioli010@gmail.com

II - Representante dos Pais da Educação Básica Pública:

Titular: Maria Sueli Leal

CPF: 954.235.161-53

Telefone: 65 9 9961 6029

E-mail: maria_suelileal@hotmail.com

Suplente: Rosimeire Ferreira dos Santos

CPF: 017.277.581-70

Telefone: 65 9 9603 6590

E-mail: rosimeirefls@hotmail.com

III - Assessor Pedagógico:

Titular: Ellen Regina Camargo Luzio

CPF: 924.196.821-49

Telefone: 66 9 9902 6986

E-mail: ellinha-camargo@hotmail.com

IV - Representante dos Professores Estaduais da Educação Básica Pública:

Titular: Ana Paula Roberto Ferreira

CPF: 930.810.061-04

Telefone: 65 9 9976 0552

E-mail: anaartmt@hotmail.com

Suplente: Sandra Rosa de Pinho Arimatéia

CPF: 638.444.781-91

Telefone: 65 9 9661 2260

E-mail: sandrarosadepinho@yahoo.com.br

V - Representante dos Professores Municipais da Educação Básica Pública:

Titular: Maria Elenice Vilela Campos

CPF: 822.949.761-34

Telefone: 65 9 9969 2112

E-mail: profelenice@hotmail.com

Suplente: Dione Salete Rech

CPF: 615.603.911-20

Telefone: 66 9 9611 5204

E-mail: dione_itirech@hotmail.com

VI – Representante do Conselho do FUNDEB/PNATE:

Titular: Denisse Monastério Schimitter de Cáceres

CPF: 540.989.202-04

Telefone: 68 9 9904 4788

E-mail: denisseyago@gmail.com

Suplente: Cristina Lúcia Oliveira da Silva

CPF: 972.068.221-34

Telefone: 65 9 9631 9683

E-mail: cristina.alcantara.12@hotmail.com

VII - Representante do Poder Executivo Municipal:

Titular: Manoel Lima Pereira

CPF: 568.142.081-72

Telefone: 66 9 9969 9227

E-mail: frota@itiquira.mt.gov.br

Suplente: Rosângela Evangelista dos Santos

CPF: 934.168.221-53

Telefone: 66 9 9910 8684

E-mail: frota@itiquira.mt.gov.br

Art. 2°. As atribuições dos Membros nomeados, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor, e por tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo a dispensa de suas atribuições/funções habituais, quando em horário de expediente, para atender as reuniões e demais atividades pertinentes, cabendo a Administração Pública Municipal viabilizar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento das referidas atribuições/funções.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 12 de abril de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal