TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 022/2021

PROCESSO 057/2021

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 8.666/1993 artigo 24, inciso II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratação de sistema de controle de ponto eletrônico via web, possibilitando o registro em PC ou moblie com reconhecimento facial, geolocalização, que possibilite a integração do relógio do ponto e configuração de escalas e turnos, geração de arquivos e relatórios gerenciais e integração com sistema de folha de pagamento que seja utilizado pelo Departamento de Recursos Humanos, como também a possibilitar a interação dos servidores com o Departamento de Recursos Humanos para envio de documentos e solicitações para todos os servidores da Prefeitura Municipal de Vila Rica-MT. Empresa: PONTOMAIS TECNOLOGIA S/A (23.863.463/0001-82) no valor de R$ 16.800,00 mensais.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Vila Rica, 05 de Maio de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO