Súmula: Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro referente à prestação de contas do exercício de 2020 do Cofinanciamento Estadual e a reprogramação de saldo.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 020, de 05 de maio de 1997, alterada pela Lei Municipal n° 082, de 26 de agosto de 1999 e Lei Municipal nº 182, de 24 de junho de 2003;

Considerando o disposto na Portaria n° 53, de 24 de Fevereiro de 2021;

Considerando a deliberação obtida na Sessão Plenária Ordinária ocorrida no dia 04/05/2021;

RESOLVE:

Art. 1°. Após análise e deliberação em Plenário, resolve conceder parecer favorável, aprovando integralmente a Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual – Execução Físico-Financeiro, referente ao exercício de 2020 do Cofinanciamento Estadual, bem como a reprogramação de saldo não executado para o exercício de 2021.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

União do Sul-MT, 05 de Maio de 2021.

FRANCIELI RANDO NASCIMENTO Presidente do CMAS