- Processo Administrativo nº 118/2021-SEMAD.

- Dispensa de licitação (Inc. X, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93)

OBJETO: Locação do imóvel denominado Lote 09,10, Quadra 38, localizado na Avenida Joana Alves de Oliveira, 789, Bairro Centro contendo uma edificação em Alvenaria, conforme Relatório fotográfico, onde se encontra em funcionamento Delegacia de Polícia Civil.

LOCATÁRIO: Município de Rondolândia/MT, através da Secretaria Municipal Administração.

CONTRATADO/PROPRIETÁRIO: Oliveira Roldão Monteiro Neto.

Em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações RATIFICO a dispensa realizada destinada a contratação de locação do imóvel descrito. Prazo: (12) doze meses – Valor Mensal locação: R$ 1.250,00 – Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Encaminhe para a Secretaria de fazenda para o devido empenho e, ato continuo, envie para a Procuradoria instrumentalizar o termo de contrato, ultimando as providências.

Publique para que surta seus efeitos.

Rondolândia - MT, 04 de Maio de 2.021.

Jose Guedes de Souza

Prefeito Municipal