PORTARIA N.º 0114/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com o Decreto Nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 do Governo Federal que “Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC” e demais legislação que trata da matéria;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão de Estudos para Implantação do SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeirae Controle no município de Arenápolis-Mt., conforme composição abaixo discriminada:

I – 01 servidor do cargo de Contador Municipal

Maria Fernandes Beato – CPF: 377.906.681-53

II – 01 servidor da Secretaria de Administração

Weimar Pereira da Silva – CPF: 229.588.861-15

III – Um Servidor da Secretaria de Fazenda

José Mauro Figueiredo Junior – CPF: 955.786.761-20

IV – 01 servidor da área de Recursos Humanos

Rosilene Garcia Barroso dos Santos

V – 01 servidor da área de compras e licitação

Maria Aparecida Lundquist– CPF: 468.662.561-00

VI – 01 servidor da área Controle Interno

Jamilson Ferreira de Souza – CPF: 016.410.871-88

VII – 01 servidor da área Câmara

Irisvalte Alves Moran – CPF: 814.367.001-59

VIII – 01 servidor da área Tesouraria

Nubia Regina de Souza – CPF: 003.194.661-59

IX – 01 servidor da área de informática

Rodrigo Paula Oliveira – CPF: 000.909.281-13

§ 1º. A referida comissão será presidida pelo membro Sr. Weimar Pereira da Silva (representante da Prefeitura Municipal).

§ 2º. A comissão, terá prazo até o dia 6/5/2021, para elaborar e publicar, Plano de Ação pertinente a implantação do SIAFIC no município de Arenápolis-Mt.

§ 3º. A nomeação para integrar a Comissão de que trata o caput deste artigo, não acarretará nenhum ônus ao Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS–MT, EM 03 DE MAIO DE 2021.

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS–MT